O presidente do município de Grândola, António Figueira Mendes (CDU), anunciou que a Câmara entregou, no dia de ontem (22), uma “resolução fundamentada” em tribunal, para que sejam retomadas de imediato as obras de um projeto turístico em Tróia, por este ser de interesse público.
A agência Lusa chegou à fala com o presidente, que revelou que, para além da resolução fundamentada, foi também entregue, na passada terça-feira (21), no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, a oposição à providência cautelar interposta pela Associação Dunas Livres.
O presidente avançou ainda que a resolução entregue “tem efeitos imediatos”, o que permite que o promotor do conjunto turístico “Na Praia”, em Troia, recomece as obras que se encontravam suspensas desde o início de março.
Já em comunicado, recebido pela Lusa, a autarquia considerou que a suspensão das obras deste projeto “é altamente lesiva do interesse público”, o que a levou a “contestar a decisão” do TAF de Beja.
“Por razões de segurança e de saúde pública, ambientais e de natureza social e económica, [o município] decidiu apresentar a contestação – Resolução Fundamentada – à decisão” do TAF de Beja, acrescentou, no mesmo comunicado.
Esta decisão do município surge depois de o TAF de Beja ter admitido uma providência cautelar da Associação Dunas Livres, que foi entregue no passado mês de fevereiro e que levou o tribunal a decretar a suspensão das obras de urbanização do empreendimento turístico.
A Câmara Municipal sublinhou que “os trabalhos de obra encontram-se devidamente licenciados pela Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, a CCDR do Alentejo, com declaração de Conformidade Ambiental”.
A Lusa consultou, entretanto, a página de internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), onde pôde confirmar que a declaração de Conformidade Ambiental “favorável condicionada” a este projeto turístico, desenvolvido pela Ferrado Na Comporta, foi concedida pela CCDR do Alentejo, em fevereiro de 2021.
“Estando a obra parada, há valas abertas, com taludes sujeitos à erosão pondo em risco a segurança rodoviária, com cabos de média tensão à vista e em carga, infraestruturas de água com ligações por executar e com acessórios de ligação por proteger, tubagens de fibrocimento que contêm amianto por retirar”, alertou a autarquia.
O município considerou ainda que “a paragem forçada das obras compromete a defesa e consolidação dos habitats e ecossistemas existentes e potenciais e coloca em causa a defesa e o respeito pelos aspetos essenciais de conservação da biodiversidade”.
Uma fonte oficial do promotor do projeto disse à Lusa que a Ferrado Na Comporta também apresentou a sua oposição à providência cautelar “dentro dos prazos” definidos pelo tribunal e assegurou que a empresa “respeitará as decisões das autoridades competentes”.
Esta fonte afirmou ainda que a empresa apoia “totalmente a posição agora tomada pela Câmara Municipal de Grândola”.
A empresa garantiu que “partilha totalmente das preocupações ambientais das autoridades administrativas e da população local" e está de acordo "com a necessidade de preservação dos valores naturais da Península de Troia”.
“Essas preocupações presidiram, desde o primeiro momento, à forma como foi concebido o projeto “Na Praia””, defendeu a mesma fonte.
Recorde-se que, no passado dia 01 de março, as obras de urbanização deste projeto foram suspensas, após o TAF de Beja ter enviado uma notificação à Ferrado Na Comporta que impedia o prosseguimento dos trabalhos.
A Associação Dunas Livres chamava a atenção, na providência cautelar, admitida “liminarmente” pelo TAF de Beja, para os “impactos muito significativos sobre os sistemas ecológicos” e para os “riscos costeiros, pressão sobre recursos hídricos, solos, ar, paisagem”.
A plataforma, composta pela Associação Dunas Livres, Quercus, ZERO, LPN, Geota, SPECO, SPEA, Ocean Alive, Sciaena e Associação Íris, defendeu que o projeto, que conta com o investimento de Sandra Ortega, herdeira do grupo Inditex, vai afetar “200 hectares de ‘habitats’ raros e sensíveis, mas muito ricos em biodiversidade”.
À época, a Ferrado Na Comporta informava, em comunicado que fez chegar à Lusa, que as obras se encontravam “devidamente licenciadas pelas autoridades competentes e em total conformidade com a DCAPE [decisão sobre a conformidade ambiental do projeto]”.
A mesma fonte adiantava ainda que a área do projeto “não tem habitats protegidos”, uma vez que fica “fora da Rede Natura 2000 e, consequentemente, não integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas” e acrescentava que “não há intervenção na duna primária e secundária”, porque o projeto “incide sobre uma faixa dunar mais afastada do oceano, as dunas interiores (paleodunas)”.
Fotografia de radiosines.sapo.pt
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