A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca vai estar amanhã, dia 30 de novembro, em Évora, para divulgar o Orçamento Participativo Portugal (OPP) junto dos membros do Conselho Regional da CCDR Alentejo.
A ideia do Governo é contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades através de um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado, de acordo com o que está inscrito no seu Programa.
Através deste Orçamento Participativo Portugal as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas. O OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
No essencial, o calendário do ciclo participativo é o seguinte:
Entre 9 janeiro e 21 de abril 2017decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
Entre 1 de junho e 15 de setembro 2017 realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência.
Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Às 15h00 de amanhã Graça Fonseca terá um encontro com a Comunicação Social Local para aprofundar o modelo que o Governo pretende implementar.
Imagem de capa de agriculturaemar.com
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