O Governo anunciou a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
Segundo as declarações à imprensa proferidas pelo Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a portaria que regula esta matéria vai entrar em vigor a 01 de agosto. O Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 (Lagos – Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves. Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança). Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso.
De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população – baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC).
Segundo o Governo, o objetivo desta portaria é fomentar o desenvolvimento e a mobilidade no interior do país, assentando esta decisão em critérios económicos e sociais. Pelos argumentos apresentados, torna-se totalmente impercetível e claramente injusta as razões que levam da não aplicação desta portaria à A6 (Lisboa – Alentejo Central – Caia).
Grande parte dos concelhos do Alentejo abrangidos pela A6 (Autoestrada do Alentejo Central) têm enquadramento na classificação de municípios de baixa densidade, nomeadamente para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva.
Também no que respeita à questão da interioridade, concelhos como Borba, Vila Viçosa, Alandroal, Estremoz, Arraiolos, etc, não poderão ser considerados como pertencendo ao litoral do país. Fortes níveis de interioridade são sentidos nesta zona do país.
Também ao nível do Índice de poder de Compra esta região não está certamente enquadrada nas mais ricas do país.
O grande desafio do Alentejo passa obrigatoriamente pela regeneração da base económica e empresarial, promovendo a sua ampliação e capacidade competitiva, a criação de riqueza e de emprego. Medidas de discriminação/diferenciação positiva são muito importantes para o desenvolvimento do Alentejo.
Pelas razões apontadas, a não aplicação desta Portaria a este território demonstra uma clara insensibilidade e desprezo por parte do Governo em relação ao Alentejo. Obviamente não estamos contra a aplicação destas mediadas a outras zonas do país (essa é uma matéria de decisão política), mas sim, contra esta discriminação negativa em relação a esta zona do Alentejo.
Em termos práticos, quais os motivos que levaram o Governo à não aplicação de descontos na A6 (Lisboa – Alentejo Central – Caia)? Alguém consegue dar uma explicação lógica?
Imagem daqui
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