Relativamente ao tempo de serviço dos professores e toda a crise política que se instalou em torno do tema, não passou de uma farsa e de uma enorme mentira promovida pelo Sr. Primeiro-ministro.
É talvez a maior farsa que eu já vivi em termos políticos. Note-se bem, o Governo votou contra a reposição integral do tempo de serviço dos professores, reposição essa que tinha negociado e aprovado nos últimos orçamentos do Estado. Negociada obviamente com os partidos que ao longo destes anos dera suporte ao Governo (PS, BE, PCP e PEV).
Entretanto, o Governo, dando uma cambalhota monumental, decidiu que a reposição integral do tempo (cerca de 9 anos) de serviço dos professores não poderia ser acautelada. Como resposta o Governo decidiu que a reposição será de 2 anos, quatro meses e dezoito dias. Um recuco gigantesco!
Os outros partidos decidiram apresentar as respetivas apreciações parlamentares ao diploma do Governo. Esses partidos foram o PSD, CDS, BE e PCP. Este é um processo normal no nosso sistema democrático.
A proposta do PSD apresentava duas grandes condições:
1) a reposição integral do tempo do serviço dos professores;
2) garantir que essa reposição não colocasse em causa as contas públicas do país.
Se a proposta do PSD fosse aprovada a reposição poderia ser efetuada de forma faseada, com diferentes possibilidades de compensação (ex: diminuição nas horas de docência, antecipação do tempo reforma, etc), mas concretizada num contexto de crescimento económico forte. É claro que este processo obrigava a negociação permanente com os professores.
E o que se passou? As propostas / condições do PSD foram chumbadas na respetiva Comissão de Educação, onde apenas se discute artigo a artigo. Ou seja, esta votação de quinta feira (dia 2 de maio) não foi uma votação final. A votação final realizou-se em plenário (que ocorreu ontem) e aí o PSD votou naturalmente contra. Como é evidente, o PSD votaria sempre contra, quando as suas propostas tinham sido reprovadas.
Perante estes factos e sem conhecer o texto final da Comissão da Educação, o Sr. Primeiro-ministro decidiu ameaçar a demissão do Governo. Ameaçou um dos mais importantes órgãos de soberania. Ameaçou a Assembleia da República. Inadmissível!
Estivemos perante um ato claramente repreensível por parte do Sr. Primeiro-ministro (que nem sequer ganhou eleições) que faz tudo por tudo para se manter no poder.
O Sr. Primeiro-ministro tinha razões para se demitir quando morreram mais de 100 portugueses nos incêndios de 2017 e não o fez. Aliás, foi de férias. O Sr. Primeiro-ministro tinha razões para se demitir quando a estrada de Borba ruiu, morreram pessoas e ninguém foi responsabilizado. O Sr. Primeiro-ministro tinha razões para se demitir quando caiu um helicóptero do INEM, morreu um médico é uma enfermeira e nada aconteceu.
Na minha perspetiva António Costa não merece ser Primeiro-ministro de Portugal.
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