2 Setembro 2021      10:31

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Governo assina mais 11 acordos para apoiar 900 famílias na habitação

Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou mais 11 acordos de colaboração com autarquias para as respetivas Estratégias Locais de Habitação, para apoiar quase um milhar de famílias, anunciou o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Entre os acordos estabelecidos, destacam-se, no Alentejo, as autarquias de Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo e Campo Maior. Também as autarquias de Vimioso, Palmela, Ponte de Lima, Aljustrel, Fornos de Algodres, Montalegre, Paços de Ferreira e Nelas foram contempladas, permitindo “dar resposta a 974 famílias a viver em situações indignas de habitação”.

Ainda de acordo com o ministério, com estes acordos assinados nos últimos dias de agosto, no âmbito do Programa 1.º Direito, subiu para 87 o total de acordos firmados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e as autarquias locais.

“De salientar que as ELH pressupõem ainda a identificação de necessidades habitacionais adicionais para cerca de 510 famílias e que poderão vir a ser enquadradas em respostas junto dos beneficiários diretos e do terceiro setor”, acrescenta o Ministério da Habitação, citado pela Lusa.

Os acordos foram homologados pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, sendo que os acordos assinados com o IHRU definem “um montante global de investimento pelo IHRU de mais de cerca de 60 milhões de euros, dos quais 33 milhões de euros são financiamento a fundo perdido”.

O ministério lembra também que os investimentos que sejam efetuados no âmbito destes acordos de colaboração são elegíveis para financiamento a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previsto na portaria 138-C/2021, de 30 de junho e nas orientações técnicas que estão em fase final de elaboração com a Estrutura “Recuperar Portugal”.

“Isto significa que, até 2026, destes acordos já assinados e dos que vierem a ser celebrados, teremos a oportunidade de financiar a 100% 26 mil soluções habitacionais, desde que temporal, orçamental e materialmente elegíveis. O remanescente seguirá o enquadramento legal definido (decreto-lei 37/2018, de 4 de junho), muito antes de existir PRR, e que se encontra corporizado nos respetivos acordos de colaboração assinados”, indica o Governo numa nota informativa.

 

Fotografia de portugal.gov.pt