O Conselho de Ministros aprovou, segunda-feira, mais cinco diplomas que estabelecem a Zona Especial de Conservação (ZEC) de Sítios de Importância Comunitária, no âmbito da diretiva “Habitats”, em Montesinho/Nogueira, Morais, Alvão/Marão, Arrábida/Espichel e Nisa/Laje da Prata.
Em comunicado, citado pela Lusa, o Governo revelou “estes diplomas dotam cada uma das ZEC do regime jurídico próprio e específico de conservação de ‘habitats’ naturais ou seminaturais e das populações de espécies da flora e da fauna selvagens”.
A iniciativa visa a “transposição de uma diretiva europeia em incumprimento há mais de uma década, inclusive com um processo herdado de infração comunitária movido pela Comissão Europeia contra Portugal”, acrescenta-se no documento.
Os cinco decretos-lei são relativos à designação das ZEC de Montesinho/Nogueira, no Alto Trás-os-Montes, abrangendo os municípios de Bragança, Vinhais, Chaves e Macedo de Cavaleiros; de Morais, nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Bragança e Mogadouro; e do Alvão/Marão, que abarca 10 municípios nas serras do Alvão e do Marão.
As outras ZEC aprovadas são da Arrábida/Espichel, na Península de Setúbal, nos concelhos de Sesimbra, Setúbal e Palmela, e de Nisa/Laje da Prata, no Alto Alentejo, nos municípios de Nisa e Crato.
Recorde-se que o Governo aprovou, em 05 de dezembro, o primeiro de 61 diplomas de classificação de ZEC, relativo à serra de São Mamede, distrito de Portalegre.
Os SIC e as ZEC fazem parte da Rede Natura 2000, ao abrigo da diretiva ‘Habitats’, com o objetivo expresso de "contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação dos ‘habitats’ naturais” e “dos ‘habitats’ de espécies da flora e da fauna selvagens”, considerados “ameaçados no espaço da União Europeia".
“Nestas áreas de importância comunitária para a conservação de determinados ‘habitats’ e espécies, as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social”, refere-se no ‘site’ do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O sítio de Nisa/Laje da Prata, em 12.658 ha, com 99% da área no município de Nisa, está “integrado na área de granitos do Alto Alentejo, [e] caracteriza -se por um relevo de peneplanície, com cabeços coroados por grandes blocos graníticos, frequentemente espaçados, possuindo algumas zonas mais declivosas junto a vales fluviais”, com ocorrência histórica de lince-ibérico.
Fotografia de portugaldenorteasul.pt
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