A conservação e a exploração das infraestruturas da rede secundária do empreendimento de Alqueva, no Alentejo, vão continuar a cargo da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), segundo um despacho publicado hoje, segunda-feira, em Diário da República.
De acordo com a agência Lusa, o documento foi assinado pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. Assim, o Governo aprova a minuta do contrato de concessão da exploração e conservação do Alqueva, a celebrar entre o Estado português e a EDIA.
Segundo o documento, esta empresa é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos pertencente ao setor empresarial do Estado, dispondo de “capacidade técnica e financeira adequadas para a gestão de aproveitamentos hidroagrícolas”.
A conservação e a exploração do Alqueva abrangem “a administração das infraestruturas hidráulicas e de outros bens do domínio público hídrico afetos ao empreendimento”, pode ler-se ainda no despacho do Governo.
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