21 Junho 2016      10:56

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ESTREMOZ: PRESIDENTE DE CÂMARA PERDE MANDATO

O Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, foi condenado a uma pena prisão de dois anos e oito meses com pena suspensa, ao pagamento de uma indemnização de 1.882,50 euros acrescidos de juros de mora por danos patrimoniais e 4.500,00 euros por danos não patrimoniais à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), bem como à perda de mandato na pena assessória. Esta condenação resulta da queixa-crime apresentada por Eduardo Basso, na sequência da suspensão de parte do subsídio que havia sido atribuído à LACE, em 2009.

Na origem do diferendo está uma queixa da LACE, depois de Luís Mourinha, na qualidade de presidente da câmara ter dirigido a Eduardo Basso, presidente da direção da LACE, uma carta informando-o de que retirava apoio da autarquia às iniciativas daquela associação, nomeadamente a atribuição de subsídios, utilizando papel timbrado do município. Na altura, o tribunal de Estremoz resolveu absolver o autarca da prática do crime de prevaricação. No entanto, na sequência do recurso interposto pela LACE, o Tribunal da Relação de Évora aceitou ordenou a repetição do julgamento do presidente da câmara de Estremoz.

Em nota de imprensa, o Município informa que Luís Mourinha irá recorrer da sentença.

 

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