Foi remetido à Assembleia da República o Relatório sobre o progresso da igualdade entre homens e mulheres no emprego e formação profissional referente a 2021, dando cumprimento à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, em que participam um conjunto de entidades relacionadas com as áreas envolvidas.
Como o próprio nome indica, o relatório tem como finalidade escrutinar os dados referentes à educação, emprego, formação profissional e progressiva igualdade salarial, entre homens e mulheres e mostrar a sua evolução no sentido da convergência, espera-se.
No que se refere à educação, os dados são importantes porque são aferidos desde o pré-escolar até ao ensino superior onde, reforçando a tendência de anos anteriores em que as mulheres estão em maioria, 54%, tendência inversa no ensino profissional, onde prevalecem os rapazes. A taxa de escolaridade de nível superior subiu para 43,7%.
Contudo, em 2020/21 registou-se um ligeiro aumento das taxas de retenção e desistência em todos os níveis de ensino/ciclo de estudos, independentemente do sexo, verificando-se uma diminuição do número de alunos que concluiu o ensino secundário.
Em Portugal, as mulheres apresentam taxas superiores aos homens entre a população ativa e empregada, enquanto nos homens a taxa é superior nos grupos da população desempregada e inativa, se compararmos com a média da União Europeia. Tal dado, parece-me, estará relacionado com a emancipação da mulher portuguesa, mas também com a necessidade das mulheres, nomeadamente nas famílias monoparentais, proverem à subsistência dos seus filhos menores em caso de separação/divórcio o que sabemos, acontece na maioria dos casos.
O aumento da população inativa nos grupos dos 16 aos 24 anos (+11,6 mil) e dos 25 aos 34 anos (+13,7) deve-se sobretudo à categoria de pessoas domésticas. E esta opção poderá estar relacionada com muitos fatores, desde logo, baixos salários que levam, em regra, a mulher a optar pela gestão doméstica (97% desta população é feminina).
Comparando a taxa de emprego entre sexos, assistiu-se a um aumento da do sexo feminino (7,4 p.p.) entre 2012 (44,1%) e 2021 (51,5%) face ao sexo masculino, que passou de 52,6% em 2012 para 59,7% em 2021. Mas tal não se verifica nas taxas de escolaridade mais baixas, em que se confirmou uma quebra do emprego feminino (-2,2 em 2021). Em 2021, o diferencial entre sexos, neste nível de escolaridade, aumentou para os 13,9 p.p.
Entre 2020 e 2021, o aumento da taxa de emprego dos 20 aos 64 anos em Portugal (1,7 p.p.) foi superior ao verificado na média da UE27 (1,4 p.p.): o emprego feminino aumentou 1,9 p.p. e o masculino 1,7 p.p. (ambos superiores à média da UE27-1,3 p.p.). Por seu lado, o diferencial da taxa entre sexos diminuiu na UE27, de 11,1 p.p. para 10,8 p.p., enquanto em Portugal aumentou de 5,7 p.p. para 5,9 p.p.
Ou seja, não estamos no bom caminho em Portugal.
Mas é no ensino superior, que aumenta o peso da população empregada, de 30,9% para 34,3%, sendo que nas mulheres teve um acréscimo, de 38,1% para 42,2%. É neste nível de escolaridade que as mulheres têm maior expressão. O crescimento da população masculina foi de 2,7 p.p., passando o respetivo peso relativo de 23,8% em 2020 para 26,5% em 2021.
Concluimos também, que a feminização das profissionais continua a ser uma realidade.
A evolução do indicador de disparidade remuneratória em função do sexo, ao longo do período 2010-2020, revela uma melhoria nas condições de igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Se em 2010 a disparidade da remuneração de base entre sexos era de 17,9 % (-174,8 €/mês), em 2020 o indicador desceu para 13,3% (-147,0 €/mês), i.e. houve uma descida de 4,6 p.p. A disparidade na remuneração mensal no ganho diminuiu de 20,9 % em 2010 (247,4 €/mês) para 16,1% em 2020 (216,1 €/mês), i.e. desceu 4,8 p.p.
O relatório analisa também a taxa de emprego por região (NUTS II) para o grupo etário dos (20-64 anos), verifica-se que (e sempre com referência ao período 2012/2021) a taxa de emprego das mulheres cresceu em mais regiões comparativamente com os homens, destacando-se, nomeadamente o Alentejo (mais 8,8 p.p.). Bom sinal.
O relatório é muito extenso, tem informação importante e deve ser degustado demoradamente. Embora não se perca nas causas, a informação objetiva e quantificada trás luz à discussão necessária e urgente sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres.
Uma coisa é certa: pelo menos no emprego feminino, o nível de escolaridade faz diferença na taxa de empregabilidade por isso, a educação continua a proporcionar oportunidades.
É por isso que é determinante para a mobilidade social.
No Século XXI, o mundo ocidental não pode conformar-se com uma realidade (desigualdade) que envergonha os princípios que enformaram a Democracia.
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