Uma dezena de militares da GNR foram detidos esta terça-feira numa operação da Polícia Judiciária (PJ) contra o tráfico e exploração de migrantes no Alentejo, adiantou a CNN Portugal e o Observador.
Segundo fonte oficial da GNR e um comunicado da PJ, citados pela agência Lusa, além dos 10 militares da Guarda Nacional Republicana há ainda um agente da PSP e civis detidos, num total de 17 pessoas. Os militares e o polícia são suspeitos de “facilitarem a ação do grupo criminoso”.
A mesma fonte referiu ainda ao Observador que “a operação tem tido a total colaboração da GNR e foi dada voz de detenção aos militares pela sua estrutura hierárquica, porque o estatuto assim o determina. Foram detidos fora de flagrante delito”, acrescentando que os militares “permanecem à guarda da GNR até serem presentes a primeiro interrogatório judicial”.
Na sequência da operação, as inquirições foram realizadas na Base Aérea n.º 11 de Beja. Fonte policial clarificou mais tarde à Lusa que os detidos devem começar a ser ouvidos pelo juiz hoje, quarta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Em causa nesta investigação está a exploração de migrantes indostânicos em propriedades agrícolas, com os suspeitos indiciados por auxílio à imigração ilegal, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Uma nota também divulgada posteriormente pelo Ministério Público (MP) acrescenta ainda os crimes de tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, e de abuso de poder.
A investigação da PJ, a cargo da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT), está sobretudo centrada na região de Beja, mas decorre ainda nas cidades de Portalegre, Figueira da Foz e Porto, e foi desencadeada “com total coordenação” da estrutura da GNR. Foram levados a cabo cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, num inquérito titulado pelo DCIAP.
“Em causa está uma organização criminosa que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal. Através de empresas de trabalho temporário, criadas para o efeito, aproveitava-se da vulnerabilidade dos mesmos, explorando-os, cobrando alojamentos e alimentação e mantendo-os sob coação através de ameaças, havendo mesmo vários episódios de ofensas à integridade física”, lê-se na nota divulgada pela PJ, que denomina a operação como “Safra Justa”.
A PJ revelou ainda ter efetuado diversas diligências de investigação ao longo dos últimos meses que permitiram recolher indícios da prática dos crimes e compreender o “quadro geral do funcionamento deste grupo violento, de estilo mafioso”.
O comunicado do MP destaca o aproveitamento pelos suspeitos da condição de fragilidade dos cidadãos estrangeiros indocumentados “para daí retirarem avultadas vantagens económicas” em seu benefício.
“Estes cidadãos estrangeiros estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado, recebendo remuneração inferior à praticada no mercado para as funções que aceitaram realizar, em sectores de utilização intensiva de mão-de-obra, como o da agricultura. Neste contexto, os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação”, pode ler-se.
Sobre a presença de elementos das forças de segurança entre os alvos da investigação, o DCIAP realça que estes agiriam como “capatazes” nas propriedades agrícolas a troco de dinheiro fora do seu horário de trabalho e “infringindo os deveres a que estão obrigados em razão do exercício de funções públicas”.
A GNR repudiou “quaisquer atos que ponham em causa os direitos humanos” e garantiu que “tudo fará” para que “sejam criminalmente responsabilizados” os 10 militares da Guarda detidos pela PJ, caso se confirmem as suspeitas.
Em comunicado, o Comando-Geral da GNR assumiu desconhecer “os ilícitos criminais, em concreto”, pelos quais os militares estão indiciados, lembrando ainda que o processo-crime está em segredo de justiça e que é necessário salvaguardar a presunção de inocência dos envolvidos.
“Confirmando-se as suspeitas que levaram à sua detenção, com práticas violadoras dos mais elementares princípios e valores que ditam a conduta dos militares da Guarda enquanto servidores da Lei, a Guarda Nacional Republicana tudo fará para que os autores sejam criminalmente responsabilizados, colaborando com todo o empenho e lealdade, com o Ministério Público e com a Polícia Judiciária”, pode ler-se.
Na GNR, “não há lugar para pessoas cujo comportamento possa corromper o compromisso de honra e exemplaridade ética que nos guia e que assumimos perante a sociedade e os cidadãos que servimos”, refere a mesma nota.
Já o agente da PSP detido na operação da PJ pertencia ao Comando Distrital de Beja, mas estava de baixa há mais de um ano, revelou à Lusa fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Uma nota divulgada durante a tarde desta terça-feira pela Direção Nacional da PSP complementou que o agente em causa “encontrava-se desarmado e de baixa prolongada (há 14 meses)”, permanecendo “detido à guarda da PSP, em celas de detenção provisória adequadas para o efeito” até ser levado pela PJ ao primeiro interrogatório judicial.
“Enquanto Instituição pública responsável pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e pela proteção da comunidade, a Polícia de Segurança Pública repudia, de forma veemente, qualquer conduta, interna ou externa, que constitua uma violação flagrante desses princípios. Salientamos que já havia sido comunicada pelo Comando Distrital de Beja da PSP ao Ministério Público, em dezembro de 2023, uma denúncia relativamente a suspeitas enquadráveis nos ilícitos criminais agora investigados”, lê-se.
Também o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Francisco Rodrigues, considerou que a presença de elementos da GNR e PSP numa rede que explorava imigrantes “fragiliza, mas não abala” as instituições públicas.
Fotografia de observador.pt
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