19 Dezembro 2022      13:32

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Desagregação de uniões de freguesias aprovada por Almodôvar

Foi aprovada pela Assembleia Municipal de Almodôvar, “por unanimidade”, a desagregação das duas uniões de freguesias que existem no concelho, confirmou António Bota (PS), presidente da Câmara Municipal, à agência Lusa.

Nesta proposta, que já tinha recebido, no início de dezembro, aprovação numa sessão ordinária da assembleia municipal, está prevista a desagregação das uniões de freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires.

“Fizemos o nosso papel e estamos conscientes de que fizemos o nosso melhor para ir ao encontro do que era a vontade dos munícipes destas freguesias”, afirmou o presidente, que considerou também que a desagregação de freguesias, implementada pela “Lei Relvas”, como é conhecida, em 2012/2013 pelo então governo PSD/CDS-PP, “não trouxe nada de positivo” a Portugal.

“No concelho de Almodôvar, só ganhámos distância entre os executivos das juntas e os cidadãos”, notou ainda António Bota, que referiu também estar agora na expectativa de que o Parlamente dê luz verde à desagregação das duas uniões de freguesias do município.

“Fizemos aquilo que era possível e estamos convencidos de que vamos ser aceites na nossa pretensão”, adiantou.

No final do ano de 2020, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de lei através da qual é possível reverter a fusão e extinção de freguesias feita em 2013, tema sobre o qual também o PCP, o PEV e o BE apresentaram propostas posteriormente.

A reforma administrativa de 2013, que foi feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika', ditou a eliminação de mais de 1.000 freguesias, determinando o mapa atual, que contabiliza 3.092 destas autarquias.

 

Fotografia de cm-almodovar.pt