25 Março 2019      10:01

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Delação premiada? Não obrigada.

Surge neste momento um grande movimento de apoio ao “hacker” Rui Pinto, supostamente por ter revelado informações importantes relacionadas com o futebol. Um género de “futeboleaks” à portuguesa.

Segundo este movimento (que chega a apelidar o “hacker” de herói nacional…) Rui Pinto deveria ser recebido pelo País de braços abertos em lugar de responder pelos crimes que cometeu.

Sucede que, contrariamente ao que sucede no Brasil (com os resultados conhecidos por todos) a delação premiada não existe em Portugal.

Em termos resumidos, este instituto permite que os arguidos vejam as suas penas reduzidas se denunciarem terceiros envolvidos nas operações que levaram à sua detenção.

Será que, neste caso concreto devemos mesmo considerar “herói nacional” alguém que usou a informação que tinha para tentar chantagear terceiros e que chegou mesmo a fazer pouco das autoridades portuguesas?

Rui Pinto poderá ter tido acesso a informações graves e de forma ilícita mas tentou tirar proveito pessoal disso e isso constitui um crime.

Apenas depois de apanhado é que Rui Pinto parece estar disposto a partilhar as informações que conseguiu ilicitamente.

No fundo a delação premiada é isto, cometemos um crime, se não formos apanhados continuamos a cometê-lo e, se formos apanhados, ao cumprir um dever enquanto cidadãos de colaborar com a Justiça, ainda somos beneficiados.

E os cidadãos que colaboram todos os dias licitamente com a Justiça? Que prémio receberiam?

Existindo crimes os mesmo devem ser julgados e sentenciados conforme a medida penal existente.

A informação obtida poderá sim ser usada e aproveitada para novas investigações e até para nova legislação como tem acontecido nos E.U.A mas nunca em benefício de quem incumpriu com o ordenamento jurídico nacional.

Delação premiada? Não obrigada.

 

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