23 Abril 2016      19:38

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EM DEFESA DE 3 CAUSAS RECENTES PARA O DISTRITO DE ÉVORA

"PENSAMENTOS POLÍTICOS"

Nas últimas duas semanas tive a oportunidade de debater 3 importantes matérias para o Distrito de Évora. Uma das formas adoptadas foi através da celebração de perguntas a membros do Governo.

Sem querer priorizar, apresentam-se os temas abordados:

1 - Traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias Sines-Évora-Badajoz – Passagem Zona Urbana de Évora.

Decorrente da análise do documento-base apresentado pela empresa Infraestruturas de Portugal, no qual se prevê que o traçado de comboio de mercadorias Sines-Badajoz venha a atravessar parte da zona urbana da cidade de Évora, foram solicitados esclarecimentos ao Sr. Ministro das Planeamento e Infraestruturas.

O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias Sines-Évora-Badajoz, na fronteira com Espanha, está a ser fortemente contestado pela população de Évora.

Este traçado vai implicar o isolamento das populações do centro da cidade. Mas também vai agravar significativamente os riscos, devido à passagem de cerca de 50 comboios por dia, muitos com 750 metros de comprimento e carregados de matérias perigosas provenientes da refinaria de Sines.

Esta situação vai prejudicar claramente Évora e degradar a qualidade de vida dos seus habitantes.

Não é colocada em causa a importância do investimento do projecto Ferroviária de Mercadorias Sines-Badajoz, mas sim o troço urbano da linha Évora-Estremoz, que no nosso entender merece uma reavaliação.

Foi questionado o Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, no sentido de se procurarem alternativas para resolver esta incómoda matéria.

 

2 - Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.

A criação de um “Acelerador de Investigação em Agricultura: água e energia” foi a resposta dada pela Universidade de Évora a um desafio lançado pelo Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, em articulação com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), formalizada, dia 7 de Agosto de 2015, através da assinatura de um memorando de entendimento com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo).

Com financiamento proveniente de fundos comunitários, este centro de excelência contaria com uma Comissão Internacional constituída por especialistas na área para apoiar o seu desenvolvimento e consolidação.

Centrado na Universidade de Évora, o Acelerador de Investigação pretendia potenciar, por um lado, o capital humano multidisciplinar e as infraestruturas preexistentes na Universidade de Évora e no Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, integrado no SRTT (Sistema Regional de Transferência de Tecnologia) e, por outro, a cultura de desenvolvimento tecnológico e inovação de cariz internacional, através da criação de estímulos à fixação de investigadores de topo.

Considerando que:

1 – A capacidade científica da Universidade de Évora é o reflexo das necessidades da região eminentemente agrícola em que se insere, com um potencial de crescimento e com um tecido produtivo ímpares. Este centro de investigação de ponta teria o apoio do Governo e contribuiria para a transferência de tecnologia, potenciando, em última instância, a construção de vantagens competitivas regionais no sector agrícola, com vista à melhoria da cadeia de valor e à internacionalização;

2 – Foram assinados memorandos de entendimento para os centros de competência a instalar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Universidade de Évora, no dia 7 de agosto de 2015, com as respectivas CCDR´s (Alentejo e Norte);

3 – Foi assinado em Setembro de 2015 um memorando de entendimento entre a CCDR Centro com a Universidade Beira Interior que visava a criação de um Centro de Competências de Cloud Computing (computação na nuvem).

4 - A iniciativa pretendia que cada um dos três centros de excelência se especializasse em áreas relacionadas com a respectiva economia regional.

5 - A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro pretendia especializar-se na vinha e no vinho, a da Beira Interior pretendia dedicar-se às novas tecnologias e a Universidade de Évora pretendia ter um centro virado para a agricultura, água e energia.

6 - Os três centros seriam financiados pelo Portugal 2020 (através de cada um dos Programas Operacionais Regionais) e deveriam estar em funcionamento durante o presente ano.

7 – Estava previsto a abertura de um Convite, através de Aviso a abrir por cada um dos três Programas Operacionais Regionais, para cada um dos potenciais projectos.

Ainda não foi lançado o Convite (através de Aviso) para que a Universidade de Évora pudesse apresentar a respectiva candidatura.

Foi nessa perspectiva que foram solicitados esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria.

 

 

3 – Não aplicação no distrito de Évora das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado” (FNRE).

Foi recentemente anunciado pelo governo a criação de um denominado “Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado” (FNRE), que irá funcionar como um novo instrumento criado para dinamizar a apoiar financeiramente a reabilitação urbana.

Foi publicitado que o investimento previsto efectuar no imobiliário ao abrigo deste fundo, que é de 1,4 mil milhões de euros, vai ser feito à custa de verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que é um capital de emergência financiado pela quotização de todos os trabalhadores por contra de outrem e que, numa situação de urgência grave, tem a responsabilidade de assegurar o pagamento das pensões por um período de dois anos.

A criação do fundo, foi anunciada como sendo uma iniciativa conjunta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de vários ministérios, Ambiente, Segurança Social, Finanças, Defesa Nacional e Economia e de muito poucas autarquias - Coimbra, Lisboa, Porto, Viseu - tendo ficado aparentemente de fora a esmagadora maioria dos municípios do país, e, assim, também a maioria dos imóveis a necessitar de intervenção.

Não se questionando neste documento a imprudência em que o governo está muito provavelmente a incorrer com a utilização das verbas do Fundo de Estabilização da Segurança Social para a promoção imobiliária - pois experiências similares feitas noutros países correram muito mal, tendo resultado na completa delapidação dos fundos de pensões e é da Segurança Social pública portuguesa que estamos a falar – é importante assegurar que, se a medida tiver sequência, todo o país possa beneficiar, os grandes centros urbanos, mas também a sede dos concelhos de menor dimensão.

Infelizmente, os Municípios do Distrito de Évora encontram-se excluídos, nomeadamente Évora, Cidade Património Mundial da Humanidade. E foi neste sentido que coloquei esta preocupação ao Governo.

 

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