2 Julho 2016      10:00

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DEFENDER O DISTRITO DE ÉVORA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

"PENSAMENTOS POLÍTICOS"

Nestes últimos quinze dias tive a oportunidades de defender 2 novas causas. As mesmas foram apresentadas através de 2 Projetos de Resolução.

1 –  PSD Recomenda ao Governo que adote medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa)

O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+) preparado pelo anterior Governo (PSD/CDS) estabelece um quadro de orientações para o setor dos transportes e um conjunto de intervenções prioritárias, com destaque para os investimentos na infraestrutura ferroviária, assente em critérios de sustentabilidade, com vista à criação de valor para as empresas e para a economia Portuguesa, prosseguindo os princípios de programação do Acordo de Parceria 2014-2020.

Cabe à empresa Infraestruturas de Portugal coordenar até 2021 o projeto ferroviário Sines – Badajoz.

O itinerário ferroviário Sines – Elvas/Caia (fronteira) é um projeto de importância estratégica para Portugal. Vai permitir estabelecer uma ligação ferroviária para o tráfego de mercadorias entre o Porto de Sines e Espanha e daí para o resto da Europa. O desenvolvimento deste projeto vai permitir uma melhoria da capacidade do Porto de Sines (mas também do arco Sines – Setúbal - Lisboa) e da sua competitividade internacional.

Esta ligação vai possibilitar a estruturação das acessibilidades do país quer internamente, quer relativamente ao exterior, facilitando o funcionamento em rede e articulando os diferentes modos de transporte numa lógica de complementaridade, especialização e eficiência, com efeitos muito positivos na economia e no ambiente (transferência de carga da rodovia para a ferrovia).

Entre Sines e Badajoz estão previstas poupanças superiores a três horas de trajeto para comboios de mercadorias, mas também um aumento da tonelagem por locomotiva de 1040 para mais de 1400 toneladas, serão poupados mais de 150 quilómetros de percurso e será usada apenas tração elétrica em vez da combinação elétrica mais diesel.

Ao mesmo tempo, o porto de Setúbal, Lisboa e o novo terminal de contentores da Margem Sul do Tejo terão à disposição uma ligação de altas performances em direção a Espanha, onde estes portos têm já uma presença relevante e cujo crescimento está hoje dependente da melhoria da competitividade das ligações ferroviárias.

As virtudes deste projeto são claramente incontestáveis. No entanto, existem um conjunto de intervenções ao longo do projeto que não estão clarificadas em todos os documentos oficiais, nomeadamente no que respeita às paragens dos comboios de mercadorias, especialmente na região do Alentejo.

 

2 – O PSD recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva)

O projeto do Alqueva terminou recentemente o objetivo de alargar a área de regadio, dotando cerca de 120 mil hectares de acesso a água de rega da barragem, com a vantagem de reduzir o custo relativo do preço da água e deste modo estabelecer uma área de regadio produtiva em termos económicos, ambientais e sociais.

Na sequência do desenvolvimento do Alqueva foram identificadas outras zonas com mais condições de abastecimento e fornecimento de água e com a existência de um sistema capaz para distribuir mais água, como é o caso do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz. A criação deste circuito consiste na ligação à albufeira de Alqueva, através de um projecto desenvolvido pela pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), com um custo de 40 milhões de euros, e cuja previsão de funcionamento aponta para 2019, que irá beneficiar uma área de 10 mil hectares.

Sendo o concelho de Reguengos de Monsaraz uma zona muito interessante, com bons solos agrícolas e onde já existe uma diversidade cultural instalada, como a vinha, o olival ou mesmo as frutícolas, pode ainda ser potenciada em termos agrícolas com a realização da ligação do regadio à barragem do Alqueva.

Na minha perspetiva estas 2 medidas poderão ajudar o Alentejo no processo de desenvolvimento que é claramente verificável nos últimos anos.

 

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