O sistema de Proteção Civil vai mudar hoje, quarta-feira, com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão ser substituídos por 24 comandos sub-regionais.
De acordo com a agência Lusa, esta mudança estava prevista para 1 de janeiro, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas.
Esta mudança estava prevista na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019. Na altura, ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Proteção Civil, considerou que esta nova forma de trabalhar ou este “novo esqueleto” da Proteção Civil vai permitir um sistema “mais próximo dos territórios e das pessoas”, bem como das autarquias.
A responsável explicou que aquilo que é agora feito nos CDOS é “exatamente o mesmo que vai ser feito nos novos comandos sub-regionais”.
Para a governante, esta mudança vai concretizar-se “sem roturas e sem constrangimentos”, sobretudo no patamar operacional, tendo em conta que existiu um trabalho preparatório feito pela ANEPC.
A secretária de Estado afirmou também que a população não vai aperceber-se desta alteração, continuando o socorro a ser prestado “exatamente da mesma forma”.
No entanto, admitiu que, apesar de ser “uma mudança de continuidade”, vão existir “algumas diferenças”, nomeadamente nos concelhos cujas comunidades intermunicipais englobam diferentes distritos, além de “uma série de ajustes” que foram feitos.
Os novos comandantes e segundo-comandantes das 24 novas estruturas são agora nomeados em regime de substituição e a ANEPC vai abrir depois um concurso público.
A Liga dos Bombeiros Portugueses já se manifestou “frontalmente contra” esta alteração e considerou que não se revê neste novo modelo de organização territorial, alegando que o sistema tem uma organização distrital e não sub-regional.
Contudo, a secretária de Estado garantiu que as corporações de bombeiros não vão sentir qualquer alteração com o novo modelo, esclarecendo que vão continuar a ter a atual área de atuação e a desempenhar as mesmas funções.
Note-se que, segundo despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o comando regional do Alentejo vai incluiu os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e o comando regional do Algarve compreende o comando sub-regional do Algarve.
Fotografia de dn.pt
SIGA-NOS NO FACEBOOK
