A União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, no concelho de Portalegre, acaba de ver aprovada a sua desagregação por maioria em reunião de assembleia freguesia.
Em declarações à agência Lusa, Francisco Carriço, presidente da União de Freguesias e eleito pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), explicou que a proposta foi apresentada por populares, residentes na aldeia de Carreiras.
“Foi um grupo de cidadãos que apresentou a proposta”, a qual “foi à reunião da assembleia de freguesia pela mão de três eleitos da CLIP, PS e PSD”, disse.
A proposta “foi aprovada por maioria, com três votos a favor de três eleitos do PSD, dois da CLIP e um do PS, registando-se também duas abstenções, uma de um eleito da CLIP e outra de um eleito do PS”, indicou.
O autarca, que está a cumprir o terceiro e último mandato como presidente daquela união de freguesias, com cerca de dois mil habitantes, acrescentou que o documento segue agora para a Assembleia Municipal de Portalegre.
“Eu não concordo nem discordo com esta medida. Na altura, nenhuma das duas freguesias foi a favor da agregação, eu já sou presidente há 10 anos e tenho conseguido resolver as coisas”, afirmou.
No entanto, Francisco Carriço “não vê porque não” deva ser cumprida a “vontade” da população de Carreiras sobre esta matéria.
Note-se que, pelo menos 185 freguesias agregadas em 2013 pediram, até quarta-feira, ao parlamento para se desagregarem, no âmbito do mecanismo especial criado para reverter a chamada “lei Relvas”, disse à Lusa fonte parlamentar.
De acordo com Isaura Morais, a presidente da Comissão parlamentar que acompanha o Poder Local, “caso as propostas recebidas se realizem, acrescentarão 185 freguesias, às 3 091 existentes” atualmente.
“Dado o elevado número de documentação recebida, quer no formato papel quer através de correio eletrónico, e sendo que ainda nos encontramos a receber documentação que se encontra em trânsito, será efetuada uma segunda contagem no início de janeiro”, acrescentou a deputada social-democrata.
O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013 para pedirem a reversão da fusão realizada ao abrigo da chamada “lei Relvas”, caso ainda o desejem, e segundo determinados critérios.
Fotografia de portugal-live.net
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