9 Dezembro 2022      10:59

Está aqui

Castro Verde e Elvas a favor da desagregação de freguesias

A Assembleia Municipal de Castro Verde votou e aprovou, “por unanimidade e aclamação”, um parecer a favor da desagregação da União de Freguesias de Castro Verde e Casével. Esta revelação foi feita por António José Brito (PS), presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, que adiantou que esta decisão foi tomada na passada terça-feira, dia 6, durante uma assembleia municipal ordinária.

Esta tomada de posição, avança a Lusa, já tinha recebido a aprovação “por unanimidade e aclamação” durante uma reunião da assembleia de freguesia da União de Freguesias de Castro Verde e Casével. O mesmo aconteceu também numa reunião do executivo municipal.

“Casével é uma freguesia histórica, com um legado importante do ponto de vista patrimonial, tem uma identidade muito forte e quando foi feita esta união de freguesias foi um bocadinho surpreendente”, revela o presidente do município.

A este propósito, António José Brito relembra a “Lei Relvas”, implementada em 2012/2013 pelo Governo da altura, liderado pelos partidos PSD e CDS-PP, que levou à criação de várias uniões de freguesia em Portugal e que o autarca caracteriza como uma lei “injusta”, considerando ainda que esta seguiu “caminhos errados”.

O presidente da Câmara Municipal avança ainda que, tendo já sido dados todos os passos necessários para que seja feita a desagregação da união de freguesias, o parecer segue agora para a Assembleia da República.

“Esta foi uma lei precipitada, feita com régua e esquadro, sem um princípio no sentido de olhar para a especificidade de cada território, para a importância que tem cada território e para a importância que tem uma junta de freguesia naquilo que representa na proximidade junto das populações”, considera ainda o presidente.

Já em Elvas, o executivo da Câmara Municipal também deu, por unanimidade, um parecer favorável à desagregação da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, revela José Rondão de Almeida, presidente do município, à Lusa.

José Rondão de Almeida declara ainda que todas as forças políticas estavam de acordo sobre este tema, porque consideraram não fazer sentido que Terrugem e Vila Boim estivessem juntas, dado que cada uma tem a sua identidade e a sua cultura e que Vila Boim já chegou a ter estatuto de sede de concelho. 

O autarca, eleito pelo Movimento Cívico por Elvas (MCPE), sublinha também que este parecer contou com os votos a favor dos eleitos do PS e do PSD/CDS-PP e que a preparação do documento esteve a cargo da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, que tem no seu executivo dois eleitos do MCPE e um do PS.

“Quero felicitar o excelente trabalho que os jovens têm vindo a fazer na união de freguesias para terem preparado o dossier que irá ser, com certeza, também aprovado pela Assembleia Municipal e depois seguirá a tramitação normal para a Assembleia da República decidir”, diz José Rondão de Almeida.

O parecer, informa ainda o autarca, já passou pela Assembleia Municipal e, nessa altura, os eleitos desde órgão autárquico votaram de forma favorável e unânime. Após esta aprovação, o parecer seguiu para o executivo camarário.

Depois de receber aprovação em reunião do executivo, este documento será devolvido à Assembleia Municipal, para que seja aprovado o envio da proposta de desagregação para a Assembleia da República.

Considerando que esta desagregação vem agora “pôr as coisas no seu lugar”, José Rondão de Almeida deixa críticas ao poder central devido ao desenvolvimento de um modelo de união de freguesias que “não olhou ao mundo rural”, que apresenta “características muito próprias”.

“Uma grande parte destas freguesias já nem tem um posto da GNR, não tem rigorosamente nada, a não ser a porta de uma junta de freguesia para poderem debater e apresentar os seus problemas para que a junta possa acionar os seus mecanismos junto de outras entidades”, acrescenta o autarca, lamentando a situação.

 

Fotografia de cm-castroverde.pt