12 Setembro 2019      11:07

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Cartéis: os inimigos do mercado

Quando pensamos em inimigos do mercado, os nomes que nos vêm à cabeça são normalmente comunismo e socialismo, aqueles que historicamente, de forma assumida, frontal, e muitas vezes corajosa, declararam não acreditar neste modelo de organização da economia, e nos modelos de organização da sociedade que lhe estão associados. Mas o mercado português tem hoje mais um inimigo com que se preocupar: aquele que apregoa aos quatro ventos as virtudes da economia concorrencial e pratica depois o inverso do seu simétrico, o cartel.

A Autoridade da Concorrência condenou no passado dia 9 de setembro todos os maiores bancos portugueses (BBVA, BPN, BPI, BCP, BES, BANIF, Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Caixa de Crédito Agrícola, Montepio, Santander, Banco Popular, Deutsche Bank e UCI) pela “prática concertada de troca de informação sensível” (vulgo cartel) entre os anos de 2002 e 2013.

O Barclays, que denunciou a prática, beneficiou assim do “programa de clemência”, uma espécie de “colaboração premiada”, regime penal pouco comum em Portugal, mas que já deu provas de enorme eficácia no Brasil, Estados Unidos e quase toda a Europa.

A multa, considerada inédita, histórica e recorde, de 225 milhões de euros, corresponde ainda assim a uma pequena fração dos 10% do volume de negócios que a lei prevê como máximo (esperemos que não corresponda também a uma pequena fração dos lucros obtidos com a prática ilícita). Não obstante, BCP, Santander, BBVA e Caixa Geral de Depósitos já assumiram ir contestar a decisão. Possivelmente, tentarão fazer o que o Montepio fez em processo anterior em que foi condenado por falta de controlo interno na concessão de crédito: alegar “irregularidades do processo na fase administrativa”, ganhando na secretaria o que perdeu de facto na justiça.

A ação da Autoridade da Concorrência veio demonstrar como estas práticas estão entranhadas no nosso sistema financeiro. Agora foram os maiores bancos, ainda há um mês tinham sido as maiores seguradoras (Tranquilidade, Fidelidade, Multicare, Lusitania e Zurich). Mas também na economia: há um mês e meio a Super Bock; antes tinham sido a manutenção ferroviária (Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh), as escolas de condução, e as energias (EDP e Sonae).

Bem sabemos que estamos a anos luz da Islândia, onde, após a bancarrota de 2008, o Estado pôs 140 banqueiros e governantes na cadeia e lhes confiscou todos os bens. Mas a decisão agora tomada pela Autoridade da Concorrência é um passo de bebé importante, num país que não atribui à concorrência a importância que lhe é devida na vitalidade da economia e na promoção do desenvolvimento, e onde a relevância do combate ao crime económico e financeiro ainda é relativizada por políticos e cidadãos. A ação da Autoridade da Concorrência devia encher-nos de orgulho, pois reforça-nos enquanto Estado de direito.

E quando tivermos dúvidas acerca de quem são os lesados por estas práticas ilícitas, recordemos: todos os que pediram um empréstimo ao banco (habitação, consumo e empresas) entre 2002 e 2013; todos os que contrataram um seguro (acidentes de trabalho, saúde e automóvel) entre 2010 e 2017; todos os que andaram de comboio entre 2014 e 2015; todos os que tiraram a carta de condução nos distritos de Lisboa e Setúbal entre 2016 e 2017; todos os que contrataram o Plano EDP Continente entre 2012 e 2014; e, por último, todos os que beberam uma cerveja Super Bock num café, bar ou restaurante entre 2006 e 2017.

Quem não tiver sido lesado que não se sinta indignado.

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