A Câmara Municipal de Évora procedeu, na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro, à entrega de 12 habitações em regime de arrendamento apoiado, numa cerimónia realizada nos Paços do Concelho. Na ocasião, o presidente da autarquia, Carlos Zorrinho, classificou o momento como “histórico” para as famílias contempladas e para as políticas municipais de habitação acessível, sublinhando a importância do acesso a uma habitação condigna como pilar do desenvolvimento social do concelho.
As habitações resultam da empreitada de “Reabilitação de 12 edifícios, sitos na Rua do Rochedo e Rua das Doze Casas, no Bairro da Malagueira”, que contemplou a reabilitação integral de moradias anteriormente emparedadas e em elevado estado de degradação, sem condições mínimas de habitabilidade. A intervenção incluiu ainda melhorias significativas ao nível da eficiência energética. Após a cerimónia, que contou com a presença de todos os eleitos municipais, realizou-se uma visita às casas, nove de tipologia T4 e três de tipologia T3, localizadas na freguesia da Malagueira.
A empreitada representou um investimento total de 1.468.970,52 euros, dos quais 1.368.057,56 euros foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Carlos Zorrinho destacou que a resolução das situações habitacionais destas famílias deve servir de ponto de partida e inspiração para o futuro Plano Local de Habitação, reforçando o papel da Habévora na adequação das respostas às necessidades reais da população.
O autarca explicou ainda que este foi um procedimento excecional, sendo a primeira vez que a Habévora realizou um concurso com critérios de inclusão e seleção distintos do Regulamento de Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado. Tratando-se de um concurso por sorteio, permitiu não só uma requalificação habitacional, mas também social, numa zona anteriormente estigmatizada. Reconhecendo as dificuldades sentidas na concretização de mais projetos deste tipo, Carlos Zorrinho referiu que as expectativas iniciais quanto à utilização do PRR foram em parte condicionadas por entraves burocráticos, situação que o Município pretende ultrapassar através de novos mecanismos de financiamento, a nível nacional e europeu, incluindo o recurso ao Banco Europeu de Investimento.
Na cerimónia interveio também o novo gerente executivo da Habévora, Olímpio Galvão, que evidenciou que este momento materializa um dos pilares centrais da missão da empresa municipal: garantir o acesso a uma habitação digna, adequada e financeiramente sustentável a famílias que não encontram resposta no mercado livre. Dirigindo-se às famílias contempladas, deixou uma mensagem de proximidade e confiança, sublinhando que a atribuição das habitações implica igualmente um compromisso de uso responsável, cumprimento das obrigações contratuais e integração na comunidade local.
Olímpio Galvão destacou ainda o trabalho técnico e social desenvolvido pelos serviços da Habévora, bem como o enquadramento estratégico definido pelo Município de Évora para reforçar e diversificar as respostas habitacionais no concelho. Manifestou, por fim, a convicção de que, apesar do trabalho que ainda há pela frente, as mudanças em curso permitirão construir um futuro mais justo, dinâmico e relevante para a missão da Habévora e para as políticas de habitação no concelho.
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