O Conselho de Ministros assumiu ontem a responsabilidade pela indemnização das famílias das cinco vítimas do deslizamento da estrada de Borba de 19 de novembro mas rejeita responsabilidades diretas, apontando o dedo à autarquia e à empresa que explora as pedreiras.
O relatório sobre preliminar da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o caso de Borba conclui que câmara de Borba sabia do risco da estrada há quatro anos e é quem "tem responsabilidade sobre a autoridade de proteção civil à escala local”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente.
Segundo este documento a autarquia estava a par do risco que a EM255 representava e, no entanto, não encerrou a via para além de ter aprovado em 2008 um plano de pormenor "impossível de cumprir" já que este plano estabelecia a criação de faixas de proteção com 15 metros em torno das pedreiras, mas a estrada tinha menos de metade da largura inscrita no plano de pormenor, ou seja cerca de seis metros.
O Ministro acrescentou ainda que o relatório final estará pronto no fim de Janeiro, e explicou que o governo decidiu avançar com a indemnização devido à ausência de acção quer do dono/explorador da pedreira quer da Câmara de Borba, o que não invalida que o Estado venha a recuperar o dinheiro, no caso de terceiros virem a ser responsabilizados na justiça.
Imagem de capa da página de facebook do município de Borba.
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