Barragem do Pisão: Tribunal desbloqueia projeto e obras avançam

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decidiu, esta quinta‑feira, levantar a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, permitindo a retoma imediata das obras.

Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) considera a decisão “muito positiva”, porque desbloqueia um dos projetos estruturantes da região.

Note-se que a empreitada das Infraestruturas Primárias encontrava‑se suspensa devido a uma providência cautelar apresentada por organizações ambientais. O Tribunal declarou agora a nulidade desse processo, dando razão à CIMAA e aos municípios contra‑interessados – Portalegre, Fronteira, Avis, Alter do Chão e Crato.

A CIMAA sublinha que todo o procedimento foi conduzido “de forma escrupulosa e de acordo com a lei”, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), considerando que a decisão judicial confirma a solidez jurídica do processo.

Para Joaquim Diogo, presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, o desfecho representa um passo determinante: “este é um projeto fundamental para garantir segurança hídrica, desenvolvimento económico e qualidade de vida às populações do Alto Alentejo. Sempre atuámos com responsabilidade, transparência e respeito pela lei, e esta decisão confirma a solidez da nossa posição”.

Com o levantamento da suspensão, o projeto poderá avançar, “assegurando benefícios estruturantes, nomeadamente ao nível do abastecimento público de água, do reforço da resiliência hídrica para a agricultura, da produção de energia renovável e da promoção do desenvolvimento económico e social”, acrescenta a mesma fonte.

A CIMAA garante que as obras serão retomadas com “o rigor e responsabilidade que têm caracterizado este projeto” e agradece à população a paciência e o apoio demonstrados durante o período de incerteza. A entidade reafirma ainda o compromisso com a transparência e assegura que continuará a informar regularmente sobre os próximos passos e a evolução do projeto.

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