19 Dezembro 2017      22:18

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ATÉ QUANDO VAMOS TOLERAR ESTA SITUAÇÃO?

Em Portugal a promiscuidade entre política e negócios é o principal responsável pelo aumento brutal de impostos que sobrecarrega o contribuinte, asfixia as famílias, desvirtua a solidariedade, favorece o compadrio e promove o corporativismo.

A corrupção só subsiste enquanto houver um corruptor e um corrompido. No entanto, para que esta atividade se torne lucrativa é imprescindível que haja um instrumento facilitador que permita o encobrimento das origens do dinheiro e a ocultação da identidade do beneficiário final.

Portanto, seria natural que um país como Portugal, que atravessa graves dificuldades financeiras, centrasse a sua ação parlamentar no combate contra a corrupção, fraude, evasão e elisão fiscal e branqueamento de capitais, nomeadamente, orientando a sua atuação com o propósito de erradicar as lacunas que persistem no sistema fiscal; legislando no sentido de penalizar os profissionais que facilitam a evasão fiscal; suspendendo e/ou revogando as licenças bancárias das instituições financeiras e dos consultores coniventes com tais práticas.

Num país de pequena dimensão, como é o nosso, só se consegue compreender a inação dos 230 deputados na Assembleia da República, eventualmente, à luz do compadrio e dos interesses comuns instalados, que têm vindo a dar origem a sucessivos casos de corrupção.

Aliás, se a este número somarmos os 47 deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, mais os 57 deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, chegamos ao magnífico número de 334 deputados que, invariavelmente, entram mudos e saem calados de comissões parlamentares e comissões de inquérito que versam sobre a matéria da corrupção. Ou que, por sua escolha, optam constantemente por omitir e/ou menorizar os esquemas de corrupção. O que, em última análise, deixa transparecer uma imagem de promiscuidade entre a política e os negócios, colocando a nu uma enorme rede clientelar de concertação de interesses.

Atualmente, a atividade política portuguesa aparenta ter sido capturada por alguns grupos económicos para estar permanentemente ao seu serviço. Para melhor compreensão da dimensão deste problema refira-se que sempre que os empresários e o Estado se juntam tanto os cidadãos como os contribuintes saem sempre prejudicados. Refira-se, ainda, a transferência de políticos para empresas e instituições de áreas que tutelaram enquanto governantes.

Será que está na hora de rever criteriosamente a relação dos governantes com as Fundações, com as Parcerias Público Privadas, com a banca, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social?

Para quem não acredita na existência de conluio ou para quem menoriza o problema aqui tratado, talvez seja oportuno recordar uma afirmação de Adam Smith no livro “Riqueza das Nações”: ”É raro que pessoas que exercem a mesma atividade se encontrem, mesmo numa festa ou diversão, sem que a conversa acabe numa conspiração contra o público, ou numa maquinação para elevar preços.”

Portanto, por todas as razões e mais alguma, é um imperativo democrático, senão nacional, acabar com o compadrio político e com a promiscuidade entre política e negócios.