A ‘luz verde’ dada a um projeto agroflorestal em Alcácer do Sal, que prevê plantar “mais de 500 hectares” de citrinos na Zona Especial de Conservação (ZEC) da Comporta-Galé, foi ontem (6) criticada pela associação ambientalista Zero.
A Zero fez saber, em comunicado enviado à agência Lusa, que o projeto agroflorestal da Herdade da Batalha, promovido pela empresa Azul Empírico, Lda., “recebeu ‘luz verde’ da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo”, autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
De acordo com informações disponíveis no portal da Agência Portuguesa do Ambiente, consultadas pela Lusa, foi no passado dia 03 de fevereiro que este projeto obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) com parecer “favorável condicionado”, emitida pela CCDR do Alentejo.
No entender da associação Zero, em causa está uma decisão que abre “caminho à instalação de mais de 500 hectares de monocultura de citrinos em plena ZEC da Comporta-Galé”.
A associação argumentou ainda que este projeto agroflorestal da Herdade da Batalha “foi submetido a AIA como reconfiguração de um projeto anterior que previa a implementação de uma monocultura de abacate, passando a promover a produção de tangerinas, no mesmo regime” e que o investimento “aparenta não ter uma verdadeira componente agroflorestal, pelo contrário, levará à conversão de área florestal em área agrícola, com cerca de 540 hectares em regime de monocultura de regadio”.
Desta forma, a associação ambientalista considerou que este projeto se encontra em “aparente contradição com as medidas de conservação regulamentares” que fazem parte do “plano de gestão proposto para a ZEC Comporta-Galé, que prevê a interdição da alteração de uso florestal para uso agrícola, ou a alteração entre tipos de uso agrícola”.
A Zero alertou ainda que, para a implementação do projeto, a entidade promotora “irá recorrer a 26 captações subterrâneas que poderão extrair mais de três milhões de metros cúbicos de água por ano, colocando uma pressão adicional sobre os recursos hídricos”.
No mesmo documento, foi também deixada pelos ambientalistas uma chamada de atenção para “a crescente artificialização da Rede Natura 2000”, tendo em conta que “a zona afetada” por este tipo de projetos na ZEC Comporta-Galé “atingirá perto de 5.000 hectares”, o que representa “15,24% desta área classificada” e “espelha o que tem vindo a acontecer nas áreas de Natura 2000 em Portugal”, lamentaram.
“A dinâmica de implementação de projetos imobiliários e de agricultura industrial não encontram uma monitorização e processos de avaliação que assegurem as funções de conservação da Natureza”, o que tem levado à “descaracterização das áreas da Rede Natura”, consideraram, apontando como exemplos as ZEC do Estuário do Sado, da Costa Sudoeste, do Guadiana e do Caia e das Zonas de Proteção Especial de Torre da Bolsa (em Portalegre), Mourão/Moura/Barrancos e de Cuba.
A Zero sublinhou também que é necessário haver “uma efetiva política nacional de conservação e restauro da Natureza, em linha com a estratégia para a Biodiversidade 2030 e os compromissos do Pacto Ecológico Europeu”, de forma a “evitar a degradação progressiva das áreas classificadas”.
Este projeto agroflorestal, promovido pela Azul Empírico, do grupo Aquaterra, representa um investimento de 45 milhões de euros e prevê que seja criada uma área agrícola de produção de tangerinas para comercialização, destinadas à exportação, ao mercado interno e à indústria transformadora.
Fotografia de educarsaude.com