A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cinco toneladas de mel, por prática fraudulenta, no decorrer de uma operação nos concelhos de Évora e Aljustrel.
Em comunicado, citado pela Lusa, a ASAE avança que “a operação decorreu nos concelhos de Évora e Aljustrel após deteção de venda de mel embalado com número de controlo veterinário (NCV) falsificado, e com base nas diligências realizadas com base na rastreabilidade documental, a ASAE identificou o operador económico responsável pelo embalamento e colocação no mercado do produto”.
A operação foi desenvolvida pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora nas últimas semanas, com o objetivo de identificar práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, assegurando a conformidade dos produtos com os requisitos legais em vigor e a proteção dos consumidores.
Na sequência desta inspeção, a ASAE instaurou um processo-crime pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias.
Segundo a ASAE, foi também identificado um ilícito de natureza contraordenacional por indução em erro dos consumidores quanto à origem do produto, já que a rotulagem indicava tratar-se de mel produzido pelo próprio operador, quando, na realidade, todo o produto encontrado nas instalações era adquirido a terceiros.
“A operação culminou na apreensão de mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, abrangendo variedades mono florais e poli florais”, lê-se no comunicado.
No decorrer desta operação, a ASAE verificou ainda que o operador económico em causa possui instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP), estando autorizado apenas a extrair e embalar mel da sua própria exploração.
De acordo com a mesma fonte, verificou-se que todo o mel presente nas instalações tinha origem em outros produtores, sem qualquer quantidade da sua produção, sendo que as embalagens apreendidas ostentavam rotulagem com um número de controlo veterinário (NCV) falso, correspondente ao registo da UPP, e indicavam, de forma indevida, que o mel era produzido pelo próprio operador.
“Este operador económico é reincidente na adoção de práticas fraudulentas, com embalamento de mel adquirido a terceiros como se fosse de produção própria e pela utilização indevida de números de controlo veterinário (NCV) pertencentes a outros operadores”, acrescentou a entidade.
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