Um grupo de Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C6 participou da Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) das Infraestruturas Primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido como Barragem do Pisão, e apelou pela não conformidade do projeto.
A 1 de setembro de 2022, o projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFM do Crato) obteve a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à execução da Alternativa 2, condicionada ao cumprimento dos termos e condições referidos na Declaração, após passar por uma Avaliação de Impacte Ambiental em Fase de Estudo Prévio.
O projeto AHFM do Crato foi aprovado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) antes da decisão em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021.
No entanto, a C6 argumenta que a construção da Barragem do Pisão pode prejudicar significativamente os objetivos ambientais da União Europeia, como a Estratégia da Biodiversidade, a Diretiva Quadro da Água, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021/241. Além disso, a avaliação subjacente ao princípio de DNSH (Do No Significant Harm) deve implicar uma análise do projeto com a Alternativa Zero (manutenção da situação existente), o que não foi suficientemente esclarecido no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado.
A C6 considera que é necessário realizar uma nova avaliação do princípio de DNSH, levando em conta todos os critérios e impactos previstos pelo EIA. Portanto, a coligação de ONGA ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA pediu à Agência Portuguesa do Ambiente, autoridade deste procedimento de AIA, que emita uma Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) desconforme e determine o indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento.
A C6 argumenta que a construção da Barragem do Pisão pode prejudicar significativamente os objetivos ambientais da União Europeia, como a Estratégia da Biodiversidade, a Diretiva Quadro da Água, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021/241. Além disso, a avaliação subjacente ao princípio de DNSH (Do No Significant Harm) deve implicar uma análise do projeto com a Alternativa Zero (manutenção da situação existente), o que não foi suficientemente esclarecido no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado.
A C6 reforça que a salvaguarda do património natural e ecológico é uma responsabilidade partilhada entre todos, e que é necessário adotar medidas para proteger e conservar os ecossistemas e a biodiversidade. A construção da Barragem do Pisão irá provocar impactos significativos, irreversíveis e inaceitáveis na biodiversidade e nos ecossistemas da região, e a C6 não pode deixar de manifestar a sua preocupação com a falta de análise adequada destes impactos.
Neste sentido, a C6 espera que a Agência Portuguesa do Ambiente leve em consideração as preocupações das ONGA e dos cidadãos e decida pela desconformidade do projeto de execução, a fim de evitar danos irreparáveis aos ecossistemas e à biodiversidade da região.
Além disso, a C6 enfatiza que a construção da Barragem do Pisão não é a única solução para as necessidades de água da região, e que existem alternativas mais sustentáveis e eficazes que devem ser consideradas. A C6 acredita que é possível garantir o acesso à água sem comprometer a integridade ecológica da região.
Em conclusão, a C6 apela à Agência Portuguesa do Ambiente que tome a decisão correta e proteja a biodiversidade e os ecossistemas da região, rejeitando o projeto de execução da Barragem do Pisão e promovendo alternativas mais sustentáveis e eficazes para as necessidades de água da região.
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