O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) reuniu esta semana com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, para discutir as propostas de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
A Autarquia exige mais do novo POOC no que diz respeito à criação de condições para receber os banhistas na zona de costa do Concelho de Santiago do Cacém. Para Álvaro Beijinha, “o atual POOC está completamente desatualizado relativamente à realidade que hoje se vive no nosso Concelho em termos turísticos, e tendo em consideração a procura da nossa costa para férias”.
A proposta de delimitação do POOC está a deixar muito preocupado o Presidente da Câmara de Santiago do Cacém “porque entra, de uma forma que nós não conseguimos compreender, no perímetro urbano da cidade de Vila Nova de Santo André que está a dois quilómetros da praia. Na reunião com a Secretária de Estado a própria e as técnicas que a acompanhavam reconheceram que seguramente será um erro”. Segundo o determinado, a área de domínio público marítimo é de 500 metros e o POOC incide sobre essa área, podendo ir por questões de risco até aos mil metros, mas, neste caso, há uma ingerência numa área que está consolidada em termos de Plano Diretor Municipal. “Esta situação estende-se igualmente à área da Costa de Santo André entrando em zona de Plano de Pormenor onde está prevista construção e em zonas já consolidadas, e que no nosso entender não parece representar qualquer tipo de risco pela distância a que se encontra do mar”, sublinha Álvaro Beijinha.
Durante a reunião “sensibilizamos a Secretária de Estado para a questão da Praia do Monte Velho, porque na proposta que nos foi apresentada nada muda”, disse o Presidente da Câmara Municipal, que adiantou não ser possível aceitar “que a Praia do Monte Velho não possa ter nem umas casas de banho, nem um apoio para os nadadores salvadores nem o estacionamento ordenado, quando se encontra a dois quilómetros do maior polo urbano do Concelho que é Vila Nova de Santo André”.
Outra questão levantada durante a reunião com a responsável governamental, e que causa preocupação ao Município, relaciona-se com a Praia da Fonte do Cortiço, “que atualmente tem o acesso em terra batida e, que de acordo com a proposta de POOC, se a Câmara Municipal no futuro a quiser pavimentar, como estamos a ponderar, não o poderá fazer”, explica o Autarca.
Relativamente à Praia da Costa de Santo André “o que nós defendemos, apoiado inclusive pela Associação de Concessionários de Praias, é que esta zona, que atualmente tem um apoio de praia simples, passe a ter um apoio de praia integrado tornando possível ir até aos 400 metros quadrados, incluindo a área de esplanada, e permitindo um conjunto de outros equipamentos, para além do bar e dos sanitários, como por exemplo para desenvolver atividades desportivas”, concluiu Álvaro Beijinha.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, mostrou disponibilidade para avaliar todas estas situações. Numa fase posterior, realizar-se-ão reuniões individuais entre a Agência Portuguesa do Ambiente e cada um dos municípios da CIMAL.
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