A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) pediu a realização de “um debate sério” dedicado ao futuro da gestão da água para regadio e um tarifário para a campanha atual no Alqueva semelhante ao da campanha anterior.
Em carta enviada a Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e da Alimentação, divulgada na passada segunda-feira (dia 13) e citada pela agência Lusa, a FAABA pede que seja feito “um debate sério com os agricultores e suas associações para definir o futuro da gestão da água para regadio”.
“Entendemos também que o tarifário para a presente campanha se deve manter em níveis semelhantes ao praticado na campanha anterior”, sublinhou a FAABA, numa referência à água de Alqueva.
Na mesma carta, a federação de agricultores deu a conhecer a sua preocupação em relação à gestão da água do regadio de Alqueva, depois de a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) ter apresentado algumas questões durante a realização de uma reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio (CAR), reunião que, de acordo com a FAABA, foi feita após uma “longa ausência” de “quase três anos”, período que decorreu sem que “houvesse qualquer discussão acerca de uma estratégia sustentável para a gestão da água do regadio de Alqueva”.
“Na agenda desta reunião, constavam dois pontos vitais, designadamente o novo preçário da água e o seu plano de utilização”, notou a federação, considerando que estes são “assuntos demasiado importantes que mereciam um amplo debate com os agricultores”.
A FAABA, com sede em Beja, adiantou ainda que o debate devia ter sido feito “antes do início da programação, quer da campanha agrícola, quer da campanha de rega” e que foi surpreendida com “uma regra nova”, que não foi aprovada pelas associações presentes. Esta regra estabelece que “quem regue mais do que cinco hectares como precário não autorizado será penalizado em 20% na água a fornecer”.
“Não faz sentido, uma vez que a EDIA só vai fornecer água para a área dentro do perímetro e com base nas dotações aprovadas para as várias culturas”, sublinhou.
É possível ainda ler na carta enviada à ministra da Agricultura e da Alimentação que “a EDIA apresentou uma metodologia para o cálculo do novo preço da água com base nos encargos fixos e variáveis da empresa, o que de modo algum se pode aceitar”.
“Sem um conhecimento e participação ativa na gestão, na avaliação da adequação da estrutura da EDIA e na identificação das rubricas incluídas nos seus custos que nada têm a ver com o tarifário da água, não é possível validar o método”, notou.
A FAABA, que considerou que “é fácil uma empresa dar sempre lucro” através deste método, afirmou que a empresa gestora do Alqueva tem uma estratégia que consiste no aumento do preço da água, caso as suas despesas aumentem também.
No entanto, frisou, “o inverso não se verificou, pois, em 2021, a EDIA obteve resultados operacionais positivos de vários milhões de euros e o preço da água não baixou”.
A federação de agricultores chamou ainda a atenção para o facto de o aumento proposto para o custo da água, que “pode atingir os 140%” para os regadios preexistentes e para os regantes diretos da EDIA, tornar inviável “a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região”.
“Estranhamente, a tutela não apresentou qualquer alternativa para minimizar o impacto brutal do preço proposto”, notou a mesma federação, que adiantou também que os perímetros de rega preexistentes que adquirem água à EDIA já definiram “o preçário a aplicar para a presente campanha com valores muito inferiores aos agora propostos".
“Perante o quadro atual de custos com a energia elétrica, afigura-se indispensável a execução de todo o plano da EDIA para instalação de várias unidades de produção de energia solar, para o qual existe financiamento europeu aprovado”, defendeu.
A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) também se tinha mostrado, na semana passada, “em estado de choque” com a duplicação das tarifas da água proposta pela EDIA e pediu que o Governo interviesse.
“Os regantes estão em estado de choque e consideram indecente a proposta de revisão dos preços da água e o plano de contingência para rega apresentados pela EDIA na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, no passado dia 01 de fevereiro”, escreveu a Fenareg em comunicado, citado pela agência Lusa.
A federação afirmou ainda que “essa proposta de revisão de preços duplica as tarifas da água para rega”, o que leva a uma “situação a todos os títulos inaceitável, que condena a utilização da água para a grande maioria das culturas agrícolas, com consequências gravíssimas para o setor agrícola, a economia nacional e a coesão territorial”.
Entretanto, na passada terça-feira (dia 14), a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, defendeu que o aumento do preço da água do Alqueva destinada a regadio “é inevitável”.
“Este aumento tarifário é inevitável para garantir a operacionalidade da própria empresa” gestora do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, explicou a ministra, durante uma visita ao local onde vai ser feita a Barragem do Pisão, no concelho de Crato, após ter sido questionada pela Lusa acerca do aumento do preço da água para regadio a partir do Alqueva, que já foi criticado por várias associações e federações agrícolas.
Maria do Céu Antunes afirmou que o tarifário da EDIA “tem que refletir o aumento também dos custos de produção”.
“Portanto, aquilo que estamos a fazer é essa atualização, precisamente, passando dos três cêntimos para um valor um pouco superior”, sustentou a ministra da Agricultura e da Alimentação, assumindo que esta subida pode vir a fixar-se “nos seis, sete cêntimos”.
A governante recordou também que a EDIA “é uma empresa pública” que pretende continuar a investir, que “tem obras em curso” e que essas obras vão continuar a ser feitas.
A ministra fez também referência ao Orçamento do Estado para 2023, no qual o Governo criou “mecanismos que fazem com que haja uma majoração em 40% para as despesas que decorrem da rega, para, em sede IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] ou IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], em 2024, esses mesmos agricultores serem beneficiados”.
“Continuaremos a trabalhar nas melhores medidas que ajudem de forma extraordinária os agricultores a não perderem rendimento e poderem continuar a produzir”, foi a garantia deixada por Maria do Céu Antunes.
Fotografia de cnnportugal.iol.pt
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