As apps de rastreamento de contactos (ARCs) estão a surgir por todo o mundo como um recurso alegadamente necessário para o combate à pandemia. Em Portugal o assunto também está na ordem do dia, com a app Stayaway prestes a ser lançada.
A D3 - Associação pela Defesa dos Direitos Digitais, manifesta uma profunda preocupação com os riscos que estas apps implicam, já visíveis noutros países que optaram por mecanismos semelhantes. Mesmo utilizando um protocolo que visa salvaguardar a privacidade das transmissões da app, essa é apenas uma faceta do problema.
Esta fé – bem intencionada mas infundada – numa solução tecnológica que venha resolver os difíceis problemas que enfrentamos atualmente, que faz com que até o próprio Primeiro-Ministro afirme que vai instalar uma app que ainda nem está concluída, é compreensível. A angústia das pessoas perante os perigos da doença, a acentuada recessão económica e a incerteza do futuro fazem desesperar por uma solução mágica que pudesse acabar com esta crise que vivemos. Mas esse desespero não pode justificar a adoção de medidas e mecanismos cuja necessidade e adequação está ainda por demonstrar e que, em último caso, podem até piorar toda a situação, segundo aquela associação.
Segundo a associação "tem sido feita tábua rasa do problema dos falsos positivos. A tecnologia Bluetooth não foi criada para os fins em que está a ser usada neste contexto. A app poderá registar contactos entre duas pessoas separadas por uma barreira de acrílico ou mesmo uma parede – é que o Bluetooth atravessa paredes, como podemos comprovar facilmente ao ligar o Bluetooth no nosso telemóvel e ver a lista de aparelhos dos vizinhos. Uma notificação de contacto com pessoa infetada, fidedigna ou não, vai causar transtorno e ansiedade a qualquer pessoa que a receba. Com o problema dos falsos positivos, haverá milhares de pessoas a ser notificadas sem ter havido uma exposição real, resultando numa desnecessária corrida aos testes e um transtorno profundo das suas vidas pessoais e profissionais, provocadas pela suspeita de estar infetado quando é muito possível que não seja esse o caso. Um cenário ainda mais preocupante será o das pessoas que, apercebendo-se de tudo isto, ignorarem as notificações da app. Ambas as situações fazem-nos pensar se não estaremos melhor sem ela".
Ricardo Lafuente, Vice-Presidente da D3, aponta também: “Vários precedentes preocupantes podem também estar a ser introduzidos: o apelo à auto-denúncia da população, a massificação de uma app como forma de mediação social, gigantes tecnológicos como a Apple e a Google a imporem regras de funcionamento aos próprios Estados. Tudo isto em nome de uma app que, segundo os seus proponentes, só é eficaz se pelo menos 60% da população a instalar, um número que nunca será atingido num país em que apenas 73% da população tem smartphone com Internet”. E conclui: “Onde fica o princípio da proporcionalidade?”
Estas e outras questões estão ainda por responder, e os proponentes da app não têm feito um bom trabalho no sentido de esclarecer e descansar a população sobre os riscos que elas acarretam e as consequências do ato de instalar. Para lançar o debate a D3 lança hoje o Rastreamento.pt como forma de ajudar cada uma e cada um a decidir se vale a pena ou não instalar esta app.
Imagem de capa de Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
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