O Governo deverá atribuir um apoio de 98,9 milhões de euros ao Alentejo Litoral para minimizar o efeito na economia do encerramento da Central Termoelétrica de Sines, no âmbito do Fundo para a Transição Justa (FTJ).
Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal da região (CIMAL) refere que esta decisão foi comunicada no final de uma reunião realizada na segunda-feira entre os dirigentes da CIMAL e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Segundo a mesma fonte, a verba “será aplicada através do Plano Territorial Para a Transição Justa – Alentejo Litoral, que se destina a mitigar o efeito na região das consequências negativas da transição para uma economia com impacto neutro no clima”.
“Congratulamo-nos com o facto de o Governo ter acedido à nossa exigência de que a verba do Fundo de Transição Justa não seja substituída, mas antes seja acumulada com as restantes verbas que venham a contratualizadas através do Programa Regional Alentejo 2030”, disse o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL, Vítor Proença.
Além disso, o responsável destacou o facto de ter havido um acréscimo da verba que será disponibilizada pelo PTTJ, que passou de cerca de €74 milhões para €98,9 milhões.
Entre as medidas propostas está “a reintegração profissional possível dos cerca de 550 trabalhadores afetados pelo encerramento da Central de Sines, a par da criação programas de formação e do apoio ao empreendedorismo com vista à criação do próprio emprego”.
De acordo com o mesmo documento, o objetivo é “criar tantos ou mais empregos do que os perdidos devido aos encerramentos, sendo que os novos postos de trabalho não podem estar relacionados com a transformação ou utilização de combustíveis fósseis ou atividades do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)”.
Outra das vertentes que poderá vir a ser apoiada pelo PTTJ é “a promoção da mobilidade dos trabalhadores afetados para outros projetos na região, caso da ligação pendular (ambientalmente neutra) do itinerário entre Alcácer do Sal e Odemira”.
Além do Alentejo Litoral, vão ainda beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local.
Segundo a CIMBAL, participaram na reunião o presidente do Conselho Intermunicipal e líder do município de Alcácer do Sal, Vítor Proença, bem como os seus colegas de Grândola, António Figueira Mendes, de Odemira, Hélder Guerreiro, de Santiago do Cacém, Álvaro Bejinha, e de Sines, Nuno Mascarenhas.
Fotografia de setubalmais.pt
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