Os três deputados da região do Alentejo eleitos pelo Partido Socialista (PS) na Assembleia da República (AR) vão exigir ao Governo a isenção de portagens para residentes nas autoestradas A6 e A2, revelou Luís Dias à agência Lusa.
O deputado, eleito por Évora, afirmou que esta decisão foi tomada numa reunião que se realizou na AR e juntou os três parlamentares (Luís Dias, Nelson Brito e Ricardo Pinheiro, eleitos por Évora, Beja e Portalegre, respetivamente) e os 22 presidentes de câmara do PS na região alentejana.
“Nós vamos apresentar uma proposta no parlamento, na Comissão de Economia e Infraestruturas, assinada pelos três deputados”, afirmou Luís Dias.
A Autoestrada do Sul (A2) faz a ligação entre Lisboa e Algarve, passando pelo distrito de Beja, e a A6 faz a ligação a Espanha, passando pelos distritos de Évora e Portalegre.
Segundo o mesmo deputado, estas “são autoestradas do interior”, embora não estejam inseridas no projeto de lei do PS para abolição de portagens nas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), que já foi aprovado na generalidade na AR.
“Não são SCUT, mas são autoestradas do interior, ou seja, a proposta que foi apresentada no parlamento tem a ver com a interioridade”, de modo a, “de alguma forma, contrariar os efeitos da interioridade”, aplicando-se, por isso, “a todo o Alentejo”.
Luís Dias lembrou que o Alentejo representa “um terço do país” em termos de área e “é a região mais pobre” a nível nacional.
“Todos os argumentos que foram aprovados na proposta do PS podem ser aplicados à A6 e à A2 para os residentes e, aquilo que vamos apresentar é que seja incluída e avaliada essa possibilidade para, na negociação com a Brisa, poder ser já equacionado”, avançou.
O deputado informou que a próxima reunião da Comissão de Economia e Infraestruturas ainda não tem data, mas deverá realizar-se “em breve”.
No passado dia 02 de maio, o parlamento aprovou, na generalidade, o projeto de lei apresentado pelo PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT, tendo contado com os votos favoráveis dos socialistas, aos quais se juntaram Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Os partidos PSD e CDS-PP votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal se absteve.
O PS pretende, com esta proposta, a abolição das portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, nos troços entre as localidades de Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida, que, segundo os socialistas, tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros, vai entrar em vigor no primeiro dia do próximo ano, de acordo com o estipulado no projeto de lei aprovado.
Durante este encontro entre os três deputados e os 22 autarcas socialistas da região do Alentejo, ficou também expressa a “preocupação” em relação ao programa do Governo, designadamente em relação ao impacto nas contas dos municípios, porque “não são ainda conhecidas” a forma de implementação ou as medidas compensatórias para as finanças das câmaras, explicou Luís Dias, avançando ainda que em causa estão o anúncio do fim da Derrama e um novo bloco de isenções do IMT, “impostos importantes e em alguns casos essenciais” para a sustentabilidade financeira de muitas autarquias.
Os três deputados tomaram, por isso, a decisão de fazer chegar uma pergunta ao Governo, exigindo um “esclarecimento cabal” acerca da forma de compensar as finanças camarárias na altura em que forem efetuadas estas reduções de receita.
Fotografia de observador.pt
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