29 Setembro 2024      08:48

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Alcácer do Sal vai requalificar acesso ao Cais Palafita da Carrasqueira

Em Reunião de Câmara realizada na manhã de quinta-feira (26 de setembro de 2024) foi aprovada uma proposta que viabiliza o relatório final, a proposta de adjudicação e a minuta do contrato relativos à empreitada de Requalificação do Acesso ao Cais Palafita da Carrasqueira. A referida empreitada será adjudicada à empresa Soudias - Carpintaria e Serralharia Sousa Dias, Ld.ª por um valor total de 535.396,83 euros, estando prevista a sua execução nos anos de 2024 e 2025.

O projeto de execução de acesso ao Cais Palafítico da Carrasqueira, aprovado em Reunião de Câmara no passado dia 24 de abril, compreende a melhoria dos acessos ao referido ponto de interesse do concelho, quer ao nível das condições para o desenvolvimento da atividade piscatória própria do local, quer pela dotação de novas valências, mais ligadas à conservação da natureza e usufruto do património cultural e paisagístico, valorizando assim o conjunto, que à data apresenta um mau estado de conservação deficiente, e preservando o conceito de valor e autenticidade relevante da cultura local.

O desenvolvimento do projeto, que resulta das premissas impostas pelo programa preliminar, surgiu na sequência de uma solicitação do executivo camarário, que pretende que os acessos ao Cais sejam melhorados. O projeto foi submetido a parecer de diversas entidades externas, considerando as servidões e restrições de utilidade pública existentes, tendo, em sede de conferência decisória, sido emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) uma decisão global favorável condicionada, ao abrigo do artigo 13.°-A do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.