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Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000

MP quer impugnar licenciamento ambiental de central fotovoltaica em Nisa

O Ministério Publico (MP) interpôs uma ação administrativa de impugnação do licenciamento ambiental relativo ao projeto de uma central solar fotovoltaica e respetiva linha elétrica de alta tensão em Nisa, distrito de Portalegre.

Na sua página na Internet, consultada pela agência Lusa, o MP explicou que a ação foi interposta este mês, por intermédio do Departamento Central Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (DCCEICD), no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco.

Associação queixa-se ao MP de irregularidades na aprovação de ecoresort em Tróia

A associação Dunas Livres apresentou uma queixa no Ministério Público (MP) por alegadas irregularidades na avaliação e aprovação de um projeto turístico programado para Tróia, no concelho de Grândola, numa área de elevado valor ambiental.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação Dunas Livres revelou que a queixa foi entregue no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos do MP, em 07 de agosto.