O Conselho de Ministros aprovou, segunda-feira, mais cinco diplomas que estabelecem a Zona Especial de Conservação (ZEC) de Sítios de Importância Comunitária, no âmbito da diretiva “Habitats”, em Montesinho/Nogueira, Morais, Alvão/Marão, Arrábida/Espichel e Nisa/Laje da Prata.
Em comunicado, citado pela Lusa, o Governo revelou “estes diplomas dotam cada uma das ZEC do regime jurídico próprio e específico de conservação de ‘habitats’ naturais ou seminaturais e das populações de espécies da flora e da fauna selvagens”.
