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Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal anula embargo à barragem do Pisão e manda repor contraditório no processo

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) anulou o embargo às obras de construção da barragem do Pisão, no concelho do Crato, determinando a reposição do princípio do contraditório, anunciou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). A decisão resulta do provimento do recurso interposto pela CIMAA e pelos municípios do Crato, Avis e Alter do Chão, revertendo a deliberação anterior que havia ordenado a suspensão dos trabalhos.