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IMI

Afinal sempre há quem queira cobrar IMI no Centro Histórico de Évora

Para quem ainda tinha algumas dúvidas sobre a posição do Partido Socialista (PS) em relação à cobrança de IMI no Centro Histórico de Évora (classificado como Património da Humanidade pela UNESCO), ficou muito clara na discussão e votação do Orçamento de Estado (OE) para 2020. O PS quer mesmo que os eborenses sejam sujeitos à tributação de IMI no Centro Histórico de Évora.

Centros históricos afinal não perdem isenção de IMI

O site da Assembleia da República chegou a dar como aprovada a proposta do Governo inscrita no Orçamento do Estado que fazia os Centros Históricos perder a isenção do IMI mas uma coligação negativa chumbou a medida.

Viana do Alentejo mantém IMI no mínimo

O Município de Viana do Alentejo mantém a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2020, fixada em 0,3% (a taxa pode variar entre 0,3% e 0,45%).

Por outro lado, o Município manterá os descontos no imposto a pagar para os agregados familiares com filhos. A redução é de 20€ para famílias com um filho; 40€ para as que têm dois e 70€ para as que têm três ou mais filhos. Segundo o município o desconto do IMI será efetuado automaticamente e calculado de acordo com o número de dependentes.

Sines volta a aliviar IRS às famílias

A Assembleia Municipal de Sines aprovou a proposta da Câmara Municipal de Sines para os impostos municipais a liquidar em 2020, relativos à coleta de 2019. A principal novidade é uma nova redução da taxa de participação do município no IRS, que passa para os 4,35%, menos 0,05 pontos percentuais do que a taxa cobrada em 2019 e menos 0,65 pontos percentuais do que a taxa máxima prevista na lei (5%).

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos mantém-se nos 0,355%, abaixo do máximo legal de 0,45%.

É ilegal cobrar IMI no Centro Histórico de Évora

A polémica tem cerca de uma década e opõe finanças e moradores do Centro Histórico de Évora acerca do IMI, que agora o Supremo Tribunal Administrativo vem esclarecer: é ilegal cobrar IMI nos Centros Históricos. A decisão do Tribunal resulta da rejeição do recurso da Autoridade Tributária e considera ilegal a cobrança de imposto municipal sobre imóveis (IMI) nos centros históricos protegidos pela UNESCO, como é o caso de Évora.

Alcácer isenta de impostos quem construa no centro histórico

O Município de Alcácer do Sal ampliou os incentivos à reabilitação urbana do centro histórico da cidade, com isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA para quem construa no centro histórico. Ficam abrangidos "edifícios em ruína, cujos proprietários pretendam efetuar nova edificação após a demolição; edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização atual ser incompatível com a nova proposta arquitetónica".

Viana do Alentejo mantém IMI no mínimo

A Câmara de Viana do Alentejo decidiu manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2019, nos mínimos, continuando fixada em 0,3%.

A par desta percentagem, o município mantêm também os descontos no imposto a pagar para os agregados familiares com filhos, sendo a redução de 20 euros para famílias com um filho, de 40 euros para as que têm dois e de 70 euros para as que têm três ou mais filhos.

As microempresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros por ano estão isentas de derrama.

Alcácer do Sal mantém IMI no valor mais baixo

O Município de Alcácer do Sal vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no seu valor mais baixo, de 0,3 por cento para os prédios urbanos para o ano de 2019.

“Embora o IMI constitua uma fonte receita para o Município, optamos por manter a taxa no seu valor mais baixo, uma vez que entendemos ser mais importante o apoio às famílias através da manutenção do alívio da carga fiscal”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença.

IMI volta a descer em Santiago do Cacém

O executivo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém volta a reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I), que este ano cai para 0,365% em 2019. A proposta será sujeita à votação da Assembleia Municipal.

NISA COM PROGRAMAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E IMI REDUZIDO

O município de Nisa, no Alto Alentejo, volta a manter a taxa mínima do IMI em 0,30%, atribuíndo ainda bonificações a agregados familiares com filhos. Para casais com 1 filho a redução é de 20 euros, com 2 filhos é de 40 euros e com 3 ou mais filhos, a redução é de 70 euros.

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