Assembleia da República

O consórcio ENI/Galp ainda não desistiu de avançar com a prospeção de petróleo ao largo da costa Vicentina e Alentejana e, apesar de um número crescente de vozes opositoras organizadas em movimentos de cidadãos como o ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association, que já fez chegar à Assembleia da República uma petição e sobretudo autarcas na costa alentejana, espera conseguir ver aprovado um prazo de prorrogação do contrato de pesquisa para as concessões Santola, Gamba e Lavagante, localizadas no mar, a cerca de 46 quilómetros da costa entre Sines e Vila do Bispo.

Com as presenças do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves e do Vice-Presidente da Assembleia da República, o deputado Jorge Lacão, amanhã, domingo 19 de novembro, assinala-se, em Évora, o Dia Mundial em Memória das Vítimas na Estrada.

Os acidentes rodoviários são um grave problema da sociedade atual e existe o objetivo de reduzir em 50% as mortes e feridos graves até 2020. Só este ano, os acidentes já causaram 438 mortes, mais 50 que em 2016, e mais 14 feridos graves, num total de 1.879, segundo dados da ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Criação dos circuitos hidráulicos de Reguengos de Monsaraz e de Viana do Alentejo

Na última sexta feira foram aprovados na Assembleia da República dois Projetos de Resolução, que tinham sido apresentados por minha iniciativa.

Um dos projetos (PJR 400/XIII/2a (PSD)) recomenda ao Governo que adote as medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à Albufeira de Alqueva).

O PCP de Beja prepara-se para um dia de contactos com trabalhadores das autarquias, superfícies comerciais, na Rodoviária do Alentejo e no Centro de Contacto da PT para defender a subida do salário mínimo nacional para os 600 euros já em janeiro. Em comunicado enviado a esta redacção o PCP adianta que levará amanhã, dia 16 de dezembro, à Assembleia da República uma proposta de aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros, já no próximo mês de janeiro.