14 Novembro 2014      00:00

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O Estado a que chegámos

Pela segunda semana consecutiva, esta crónica é escrita no seguimento de um Processo judicial repleto de mediatismo.

Desta feita o caso envolve o Ex-Primeiro-Ministro José Sócrates e mais três arguidos alegadamente a este ligados.

Durante três dias o País parou e não se importou com mais nada. Durante três dias o País aguardou uma decisão resultante de uma detenção que, senão ilegal, anda muito perto dessa fronteira.

Durante um final de tarde/início de noite, o País parou para ouvir quais as medidas de coacção aplicadas a José Sócrates num circo mediático que, como foi dito por Clara Ferreira Alves, faz lembrar um “realityshow”.

Durante todo este tempo, tal como em qualquer outro processo mediático, todo o País teve oportunidade de, mediante elementos muito bem escolhidos que vão saindo através de fugas de informação e violação do segredo de justiça, tecer a sua opinião como se ainda se vivesse no sistema de “vindicta privada”.

Sempre fui contra a mediatização da justiça e dos seus processos, independentemente dos intervenientes.

Acho ridículo existirem jornalistas a criticar advogados por não comentarem casos em curso, como se fosse sua obrigação contribuir para novelas mediáticas.

“À Justiça o que é da Justiça”. Se existem culpados que se condenem em sede própria e em obediência aos princípios processuais subjacentes ao nosso ordenamento jurídico. Agora basta de brincarmos aos tribunais em plena praça pública. Basta!

Como querem que os cidadãos acreditem na Justiça quando é esta a primeira a permitir fugas de informação e violação do segredo de justiça?

Como querem que os cidadãos acreditem na Justiça quando os seus órgãos continuam a insistir em fomentar circos mediáticos?

Aqui a culpa é um pouco de todos. Dos tribunais que permitem fugas de informação, aos advogados que teimam em participar em programas da manhã e da tarde para comentar casos em curso,

Foi criada uma imagem tal que, se hoje não se comenta um caso em Tribunal, se condena de imediato a pessoa em praça pública.

Eu continuo a acreditar e a defender a Justiça, mas não esta.

Eu acredito na justiça dentro de uma sala de Tribunal perante oficiais de justiça, juízes e advogados.

Eu acredito na justiça imparcial e com decisões fundamentadas tendo como base única e exclusivamente os factos do processo.

Agora que me desculpem os seus defensores, mas não acredito neste Estado a que chegámos.