7 Fevereiro 2016      13:13

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UM PROBLEMA CHAMADO ELASTICIDADE…

Soube-se há poucos dias as novas propostas para o Orçamento do Estado (OE). Não estando ainda na posse de todas as propostas, e não tendo como objetivo escalpelizar todas as medidas (até porque há quem o faça melhor do que eu), há uma delas que vai merecer a minha atenção nesta crónica.

Vamos recuar um pouco no tempo. Há uns anos atrás, era Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, o governo decidiu aumentar a taxa de IVA de 17% para 19%, com o objetivo de angariar maiores receitas fiscais. Mas o aumento não foi o esperado…

E porquê recuperar um exemplo de há 14 anos atrás? Porque acho que vai acontecer o mesmo com o orçamento deste ano…

Uma das medidas do OE é o aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos no valor, ao que parece, de 6 cêntimos por litro com o objetivo, e cito, de “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional” (há um segundo objetivo de redução dos impactos negativos ao nível ambiental e das importações que são, simplesmente, para rir, na minha opinião). Espera-se que isso aumente a receita de imposto em 160 milhões de euros.

E porque é que acho que as contas depois não vão bater certas? Porque quase aposto que a malta se esquece dessa coisa que é a elasticidade: quando os preços aumentam, o consumo diminui. Essa diminuição pode ser medida através do conceito de elasticidade. É verdade que, genericamente, os combustíveis serem um produto de procura rígida (isto é, a diminuição da quantidade procurada ser menor que o aumento do preço – o que faz aumentar a receita). Um dos fatores que conduz a que isso aconteça é a dificuldade de substituir os combustíveis… Há algumas alternativas (conduzir com mais cuidado, boleias, carpooling, andar a pé para percursos menores, etc.) mas diretamente não se pode substituir a gasolina ou o gasóleo por outro combustível (a menos que as pessoas tenham carros com GPL). Mas há uma possibilidade de substituir o combustível nacional por combustível espanhol…

Faço umas pequenas contas para o gasóleo. Vou considerar o preço base do gasóleo de 0,98€, valor ao qual se consegue pôr gasóleo nalgumas bombas de combustível de marca em Portugal, com desconto de fim-de-semana. Em Badajoz, na Galp, é possível encontrar o combustível a 0,96€. 2 cêntimos não fazem muita diferença. Mas…

Com o aumento de 6 cêntimos, a diferença passará a ser de 8 cêntimos. 8 cêntimos num depósito de 50 litros dá 4€ de diferença. Trabalhando em Elvas, é de aproveitar.

Agora vamos fazer mais contas. Por mês, não gasto menos de 200€ gasóleo (trabalho, a quanto obrigas…). É o equivalente a cerca de 4 depósitos, o que dá uma poupança mensal de 16€. Só que por detrás da minha poupança, o que o OE perde é bem maior (e não vale a pena clamar por argumentos de utilizar produtos nacionais, porque a mim o argumento da minha carteira é mais forte…).

Em cada 100€ de combustível que gasto, 18,7€ são IVA (atenção que os 100€ já incluem IVA, daí não serem 23€). Segundo dados da APETRO, o imposto sobre o gasóleo ronda, neste momento, os 0,40€ por litro. Considerando que com 100€ ponho cerca de 102 litros de gasóleo, estamos a falar de imposto cerca de 40,82€. O que somado ao IVA dá 59,52€.

Considerando que gasto 200€ por mês, e considerando 9 meses por ano (permite descontar as vezes que coloco combustível em Portugal), o aumento de 6 cêntimos no imposto sobre os produtos petrolíferos poderá fazer reduzir o total de imposto a receber pelo estado em 1071€…

É óbvio que nem todas as pessoas residem ou trabalham perto da fronteira e muitas delas não se darão ao trabalho de o fazer. Mas também não é menos verdade que muitas pessoas o farão. Pessoas e empresas. E a minha dúvida é se estes impactos também estão contabilizados. O tempo dirá quem está enganado: se o OE ou eu…

Já agora, e a propósito: numa altura em que todas as pessoas se queixam que os combustíveis não baixam de preço mesmo quando o preço do petróleo diminui, muitos se questionam por que motivo o Estado não intervém ao nível da regulação dos preços. Este é, claramente, um dos motivos… interessa ao Estado ter preços altos…

Nota final: deixei de fora, propositadamente, as “marcas brancas”, por não entrarem nas minhas contas, ao nível do combustível. Mas se considerasse esse tipo de combustível, as diferenças iriam ser maiores, pois a diferença entre a marca branca mais barata em Portugal e a marca branca mais barata em Espanha é maior do que as que considerei no resto da análise.

 

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