“A Câmara está a reabilitar o espaço público e os privados não estão a acompanhar e é importante que as pessoas percebam que há uma estratégia e dinheiros comunitários disponíveis a médio prazo para a reabilitação, que devem ser aproveitados”, defende Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal.
A preocupação do autarca levou-o já a organizar uma sessão pública para divulgação e apresentação da estratégia municipal de Reabilitação Urbana, onde foram apresentados os apoios municipais, os benefícios fiscais e os incentivos financeiros comunitários para a reabilitação de edifícios e do espaço público. “Vamos, também, retomar o prémio de reabilitação urbana de modo a incentivar os proprietários a intervencionarem nos edifícios que estão enquadrados nas zonas da ARU. ” sublinhou Álvaro Beijinha.
Segundo a autarquia estão definidas para aquele concelho do litoral alentejano "quatro Áreas de Reabilitação Urbana (ARUS) em Alvalade, Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém e Vila Nova de Santo André, para os quais disponibiliza benefícios fiscais, como a redução ou isenção do IMI, IMT, IVA e de taxas municipais e todas as pessoas podem apresentar candidatura ao programa para “edifícios com maior carência de reabilitação”, localizados nas áreas de reabilitação urbana definidas pelo município.
No âmbito do Portugal 2020, através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, os apoios a atribuir correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores, trata-se de “uma ferramenta que disponibiliza empréstimos em condições mais vantajosas do que o mercado porque é composto por fundos públicos e pela banca e isso faz com que os bancos parceiros financiem com taxas de juro mais baixas, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação”, referiu Dina Ferreira, Vogal da Comissão Diretiva do IFRRU 2020.
Estes empréstimos destinam-se a todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
A próxima sessão de divulgação sobre a estratégia municipal de Reabilitação Urbana vai ter lugar dia 12 de abril, pelas 18h00, na Junta de Freguesia do Cercal do Alentejo.