Na semana passada a opinião pública entrou em ebulição devido ao chumbo de uma norma do Orçamento do Estado de 2015 sobre o pagamento de subvenções vitalícias a antigos políticos. Basicamente cortava-se a subvenção a quem tivesse rendimentos superiores a 2.000€ e, aos restantes, limitava-se o pagamento a parte da subvenção. Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional, haverá vários motivos: violação do princípio da proteção da confiança, montante que não é muito elevado devido aos menos evidentes constrangimentos orçamentais (afinal são “apenas” cerca de 10 milhões de euros que estão em causa) e o facto de a subvenção ser um benefício para compensação de serviços prestados ao país (ao invés de ser um meio de subsistência) são apenas alguns dos argumentos avançados.
Não sendo jurista (nem nada que se pareça), tenho obviamente opinião sobre o assunto, ironizada com a questão que dá título a esta crónica. E vou baseá-la nos argumentos.
Começando pelo mais fácil: supostamente a subvenção seria para compensar os serviços prestados ao país… Tenho dúvidas que todos os ex-políticos tenham lido os motivos até ao fim. Estou mesmo a ver um diálogo do género:
(Alguém que informa o político)- “como ex-político tem direito a uma subvenção para compensar os serviços prestados…”
(Político) – “Yeahhhh”
…
Outro argumento interessante é que o impacto financeiro “é de pouca monta”. Fico satisfeito e espero que um dia um tribunal qualquer se vir uma pouca monta destas numa conta bancária minha, se lembre disso…
Mas há uma coisa que me deixa muito mais triste e que até é, se não me engano, um princípio da Constituição: a igualdade. Ao longo dos últimos anos fomos informados muitas vezes que este era um princípio que levou o próprio Tribunal Constitucional a chumbar diversas normas de outros Orçamentos do Estado. Onde é que está a igualdade:
- em chumbar esta norma porque é uma subvenção que não deve depender de situações de carência económica? Quando muitos portugueses viram ser corados subsídios, abonos, etc. devido a isso? (Desde já faço notar que concordo que muitos das transferências do Estado devam depender desta carência económica);
- em chumbar esta norma, sem limitar o efeito ao passado (isto é, obrigando ao pagamento de retroativos) quando em situações anteriores isso não foi feito com o comum dos portugueses?
No meio disto tudo, a minha esperança é apenas uma: que se estenda esta subvenção vitalícia a quem preste bons serviços ao PAÍS (leram bem senhores políticos?). Pode ser que um dia me calhe qualquer coisa, além de cortes que não têm retroativos ou que não dependam de condições de subsistência ou que afinal de contas não cortem nada…
Obviamente que não podia deixar de refletir sobre quem esteve na origem da petição ao Tribunal Constitucional: falta de vergonha na cara é a única coisa que me vem à cabeça (e que pode ser escrita aqui, sem estar sujeito a algum processo)…
Imagem daqui
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