1 Março 2021      09:29

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Governo quer erradicar problemas habitacionais de 14.705 famílias

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação

A Câmara Municipal de Évora e a HabEvora, empresa de habitação municipal, assim como outras 24 câmaras, assinaram contratos com o Governo para resolver os problemas habitacionais de 14.705 famílias, num investimento de 710 milhões de euros, avança o Público.

De acordo com o jornal, o Governo quer resolver os problemas de carências habitacionais a 26 mil famílias até 2024 através do programa que apresenta no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde inscreve os 1251 milhões de euros que pretende ir buscar em subvenções para executar o programa de apoio ao acesso à habitação.

Até ao final do passado mês de fevereiro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já se comprometeu com 25 câmaras, com quem assinou 26 acordos de colaboração. Estes acordos fazem parte das Estratégias Locais de Habitação (ELH) no âmbito do programa 1.º Direito que foram entregues pelos municípios ao IHRU.

Entre as autarquias que já assinaram os acordos, incluem-se Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal; incluindo também os municípios alentejanos de Évora, Marvão e Grândola.

Contudo, há ainda 30 autarquias que têm as suas ELH em avaliação pelo IHRU, e outras 10 têm estratégias já validadas e a aguardar assinatura de acordo “para breve”, disse ao Público fonte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH).

Segundo a mesma fonte, as 35 estratégias já entregues e validadas pelo IHRU abrangem cerca de 29 mil famílias em carência habitacional – o que significa que o financiamento conseguido via PRR (se este for aprovado) não será suficiente para resolver todos os problemas de carência habitacional encontrados no país num levantamento feito pelo IHRU em 2018.

Na passada sexta-feira, durante a sessão pública de discussão das matérias relacionadas com a habitação no âmbito do PRR, o ministro Pedro Nuno Santos anunciou a alteração das percentagens de financiamento. “Se, até aqui, os valores da comparticipação a fundo perdido variavam em média entre os 30% e os 50%, com este financiamento via PRR conseguiremos garantir uma comparticipação a 100% às primeiras 26.000 soluções habitacionais entregues às famílias”, confirma o gabinete do ministro da Habitação.

Além disso, serão elegíveis a esta comparticipação integral “todos os investimentos em curso desde o dia 1 de fevereiro de 2021, conforme previsto no Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

Quer isto dizer que os acordos de celebração já assinados e que previam um investimento total de 710,6 milhões de euros, dos quais 274,5 milhões a fundo perdido e 275,7 milhões com recurso a empréstimo bonificado junto do IHRU, estão ultrapassados. Porque a componente de fundo perdido pode aumentar, assim as autarquias consigam avançar para a execução dos investimentos.

Recorde-se que o 1.º Direito prevê vários formatos de intervenção na resolução dos problemas habitacionais (construção, reabilitação, aquisição) e envolve públicos e privados. Adicionalmente, é um programa “mais transversal” do que os anteriores, por incluir outras carências: ausência de infraestruturas e equipamentos básicos, insalubridade e insegurança do local de residência, a precariedade ou inexistência de vínculo contratual, a sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nas intervenções previstas nos 25 municípios com Acordo de Colaboração assinado, 57% são de reabilitação, 20% são de construção e 22% são de aquisição (maioritariamente para reabilitação posterior), sendo que apenas 1% corresponde a soluções de arrendamento para subarrendamento.

 

Fotografia de expresso.pt

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