A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) notificou o Comporta Beach & Golf Resort para retirar as referências a praias privadas no seu website, além de avisar os promotores turísticos com terrenos junto a praias que devem garantir o seu uso público assim como todas as infraestruturas de acesso.
De acordo com o jornal Expresso, para aceder à Praia da Galé-Fontainhas é preciso passar uma cancela e mostrar identificação à entrada, sendo este apenas um de muitos exemplos de praias condicionadas por empreendimentos de luxo.
Note-se que, em junho, o jornal noticiava que o acesso estava condicionado em 80% da extensão de praias entre Troia e Melides, no concelho de Grândola.
A APA notifica que as praias, “sem qualquer exceção, são públicas, integram o domínio público hídrico/marítimo do Estado e o seu acesso é igualmente público”.
Segundo o website do Comporta Beach & Golf Resort, o empreendimento tem “uma praia privada imaculada à sua porta” que, de acordo com a APA, se trata de publicidade que veicula “informação falsa e suscetível de induzir em erro a terceiros”.
A APA avisa ainda que os promotores turísticos que tenham terrenos privados junto às praias são responsáveis por “garantir a servidão de uso público”, nomeadamente através de “passadiços, sinalização e estacionamento acessível”.
Caso as referências a uma praia privada não sejam retiradas do Comporta Beach & Golf Resort em oito dias, a situação será comunicada à Direção-Geral do Consumidor e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica para aplicarem uma possível contraordenação.
Fotografia de media.timeout.com
