A associação ZERO critica o apoio comunitário concedido a projetos agrícolas “que destruíram habitats protegidos” na área do Alqueva, esperando que sejam tomadas medidas para evitar que a nova Política Agrícola Comum (PAC) siga “o mesmo caminho”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, “a ZERO verifica que se continua a subsidiar um modelo agrícola destrutivo do ambiente, perante a ineficácia das entidades públicas e corrompendo os próprios objetivos das medidas da PAC”.
Segundo a associação, “sem as necessárias salvaguardas, o próximo quadro de apoios [comunitários] poderá seguir precisamente o mesmo caminho”.
Estes reparos têm por base um levantamento “do estado geral de habitats, áreas protegidas e sistemas agroflorestais de alto valor natural” realizado pela ZERO no concelho alentejano de Beja, um dos 20 abrangidos pelo Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA).
As conclusões do estudo “são claras” e mostram que, “tanto a água proveniente do mega investimento público como os fundos da PAC estão a ser alocados a projetos de industrialização do espaço rural”, que têm levado “à destruição de habitats protegidos”, refere a associação. Assim, trata-se de “uma subsidiação pública da destruição ambiental”.
A ZERO acrescentou ainda que a “maior parte das intervenções destrutivas ocorreram após 2015”, causando “a destruição de 18 charcos temporários mediterrânicos” e “o desaparecimento de mais de 1.000 hectares” de montado.
De acordo com o estudo, “são cerca de 120 as parcelas”, num total de 3.900 hectares, que receberam apoios do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e que “causaram danos em habitats e sistemas agrícolas importantes do ponto de vista ambiental”.
Ou seja, “poderão ter sido alocados mais de 460.000 euros de subsídios públicos” a “projetos e práticas que, na realidade, serviram propósitos contrários às obrigações” assumidas por Portugal “na alocação de fundos da PAC”.
Note-se que o resultado deste levantamento foi denunciado, em abril deste ano, pela ZERO à Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, que “encaminhou” as denúncias para a Câmara de Beja, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Este último terá confirmado “a instalação de várias culturas regadas de forma ilegal em zonas protegidas e povoamentos de quercíneas, assim como abate não autorizado de árvores protegidas”, afirma a associação.
Além disso, o ICNF apontou ainda “que oito dos charcos temporários mediterrânicos denunciados estão destruídos” e “que houve a emissão de pareceres favoráveis à conversão cultural para agricultura intensiva em áreas incompatíveis com plano territorial vigente”.
Para a ZERO, o levantamento feito em Beja “é uma pequena amostra” do que se poderá estar a passar “noutros concelhos na área de influência de Alqueva e noutros aproveitamentos hidroagrícolas”.
“Extrapolando os valores encontrados neste concelho para toda a área abrangida pelo EFMA, poderão estar em causa 20.000 hectares de habitats protegidos e sistemas agrícolas de alto valor ambiental e paisagístico e 9,6 milhões de euros de apoios agroambientais associados a estes efeitos”, observou o comunicado da ZERO.
Tudo isto levou a associação a considerar que “está em causa a integridade ecológica, paisagística e sociocultural de um vasto território, com prejuízos cumulativos sérios que serão amplificados pela crise climática”.
“As próximas gerações estão a ser roubadas irreversivelmente de um património natural incalculável, delapidação apoiada por fundos públicos”, reforçou.
Nesse sentido, a ZERO apelou às entidades competentes para “que exerçam uma vigilância redobrada nas áreas sob pressão de intensificação agrícola”, defendendo igualmente que estas “recorram a sanções acessórias que visem a reposição das situações anteriores às infrações cometidas”.
Fotografia de visitevora.net
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