PROPOSTAS PS

Estamos perante um programa que se estende por cerca de noventa páginas o que nos vai implicar um pouco mais de espírito sintético que na crónica anterior.

O programa, disponível em http://www.ps.pt/images/imprensa/convencao_nacional/programa_eleitoral-PS-legislativas2015.pdf, divide-se em cinco capítulos divididos da seguinte forma: Uma agenda para a década, um programa para a legislatura; Virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego; Um novo impulso para a convergência com a Europa; Um estado forte, inteligente e moderno e 21 causas para mobilizar Portugal.

No primeiro capítulo é feito um pequeno resumo sobre a forma como foi feito o programa e como foram definidas as prioridades nele contidas, não existindo necessidade de nos prolongarmos muito mais por este ponto.

No segundo capítulo é dado destaque a políticas que permitam o aumento do rendimento dos portugueses, a políticas de crescimento empresarial e de combate à precariedade.

As medidas começam com propostas de redução do imposto sobre as pessoas singulares que passam por uma correcção aos aumentos existentes nos últimos anos a ser feita entre 2016 e 2017, reduzindo gradualmente a contribuição paga pelos trabalhadores.

A redução de impostos é sem dúvida urgente, pelo que terá sempre que ser feita mas com consciência dos custos a ela inerentes dado que iremos estar perante um corte nas receitas do Estado que terá de ser compensado.

A redução gradual parece ser uma boa solução, necessitando de um pouco mais de concretização a forma de compensação do corte na receita.

Seguem-se propostas no âmbito do financiamento das empresas, por forma a que estas tenham condições não só de manter os seus trabalhadores como também de contratar novos quadros.

Aqui a aposta vai para a procura de investimento, nacional, comunitário e internacional às empresas que promovam o empreendedorismo e para o relançamento do SIMPLEX para as empresas medida sem dúvida essencial para o crescimento de qualquer empresa nos tempos actuais.

Promove-se o trabalho efectivo com combate ao trabalho precário. Neste sentido é feita a proposta de incentivo às empresas que apostem em jovens no desemprego ou à procura do primeiro emprego e em desempregados de longa duração.

É também falado o quadro de redução do tempo de trabalho dos trabalhadores mais antigos (perto da idade da reforma) em prole dos contratados recentemente, num apoio à troca de conhecimentos entre gerações.

A ter em atenção é a permissibilidade de algumas excepções à contratação efectiva de trabalhadores. Tendo em conta o actual quadro empresarial, poderá correr-se o risco de cairmos em excepções que poderão tornar-se a regra.

O terceiro capítulo é dedicado à União Europeia e à relação desta com os Estados-Membros.

O Partido Socialista começa por defender uma estratégia que passe por uma actuação da União Europeia sempre com adaptação a realidade de cada Estado-Membro deixando por esclarecer qual o tipo de medidas em concreto, lacuna que vai sendo um pouco preenchida ao longo do restante capítulo.

É feita referência ao papel dos órgãos da União Europeia, nomeadamente com a proposta de serem conferidos mais poderes decisórios à Comissão Europeia e não a órgãos ad hoc que acabam sempre por se sobrepor a esta.

Contrariamente ao que aconteceu com as anteriores revisões aos tratados europeus, com esta proposta tal exercício praticamente não levaria a muitas mudanças. Realmente, como guardiã dos Tratados, a Comissão não só deve como tem de ter um papel mais preponderante nas decisões da União.

O quarto capítulo passa pelas áreas da participação democrática, da justiça e ordenamento do território.

Logo a iniciar o capítulo, uma medida que promete ser polémica: a proposta de criação de círculos uninominais. Com esta proposta as eleições para o Parlamento passam a ser feitas tendo em consideração uma determinada área geográfica, elegendo-se um deputado por cada área.

Cada vez mais esta é uma questão que merece o devido destaque no plano nacional e não apenas em tempo de eleições. Esta reforma traria alterações profundas ao nosso sistema parlamentar mas, e principalmente, uma maior responsabilização dos deputados eleitos pelo círculo.

De destaque a proposta de uma maior protecção às vítimas de crime, criando mecanismos próprios para o efeito.

Num sistema penal muito virado para a prevenção do crime e reintegração dos réus na sociedade, esta é uma proposta que merece os maiores elogios. O panorama tem que mudar, principalmente no que toca às vítimas que, com o sistema penal em vigor, são muitas vezes forçadas a conviver com o agressor.

Questão que já me suscita algumas dúvidas é o ressuscitar a proposta da criação de incentivos à produtividade nos Tribunais.

Enquanto um serviço do Estado o rigor deve ser permanente e deve ser critério de selecção de futuros funcionários. Criar um sistema de incentivos como o proposto parece um pouco como colocar o subsídio de pontualidade no metro. A pessoa está a ser beneficiada por cumprir uma função que é efectivamente a sua. Sem dúvida uma medida a rever.

O capítulo termina com a proposta de eliminação de erros causados com a extinção de freguesias a regra e esquadro. Se a junção de algumas freguesias foi benéfica para a sua gestão e crescimento, o mesmo não se pode dizer de outras que chegam mesmo a formar o tamanho de concelhos.

Este tipo de medidas tem de ser implementado indo ao terreno e conhecendo as necessidades das populações e não fechado num qualquer gabinete e decidindo, permitam-me a expressão, um pouco à toa.

O programa termina com a apresentação de 21 propostas base. Por falta de espaço não nos debruçaremos sobre todas destacando apenas algumas.

As medidas começam com a definição de uma prioridade: as pessoas.

Numa altura em que as pessoas só ouvem falar de economia, défice, etc, é mais que tempo de pensar nas pessoas e em políticas sociais. É certo que a economia não pode ser colocada de parte, mas poderá existir pelo menos uma tentativa de conciliação de crescimento económico, pessoal e familiar.

Na saúde, são avançadas medidas que não discriminem as pessoas pela sua capacidade económica. Há pessoas que não se dirigem a um hospital por não terem possibilidades de pagar as taxas moderadoras.

Na educação a aposta reincide sobre a obrigatoriedade do ensino até ao 12º ano, aliada a um aumento do investimento na acção social escolar.

São renovadas as apostas no mar, na cultura e nas comunidades lusófonas, áreas que necessitam de intervenção urgente e onde se esperam medidas um pouco mais concretas e que dêem a estas áreas o destaque que elas merecem.

Prioridade é também dada à sustentabilidade da Segurança Social, com medidas destinadas a esse efeito e com incidência no combate à fraude.

A título sugestivo e indo um pouco contra o sistema preventivo já aqui falado, o ideal seria a existência e a implementação de medidas punitivas rigorosas e pesadas para os infractores. Caso contrário corre-se o risco destas medidas caírem em saco roto.

Em resumo, estamos perante um extenso programa que, como é de esperar num partido que se situa à esquerda, coloca o principal destaque nas políticas sociais. É sem dúvida uma aposta elevada e que necessita de explicação clara e consistente por forma a que seja um pouco mais perceptível a forma de resolução de algumas das propostas.