1 Abril 2015      11:02

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O Estágio na Ordem dos Advogados

Terminou esta semana mais uma ronda de exames de aferição da Ordem dos Advogados. Para os que não estão dentro do sistema de Estágio da Ordem dos Advogados, fica uma curta explicação.

O estágio começa com o pagamento de € 750.00 e seis meses de aulas de formação que deverão ser viradas para a prática da advocacia.

Após estes seis meses, chega então a semana das provas de aferição. Uma semana com três exames sobre quatro áreas temáticas diferentes e com a duração de um dia cada um. Resumindo, são dezoito horas de exames com intercaladas por um dia de pausa.

Após a passagem nestes exames escritos, segue-se a passagem para a segunda fase de estágio que começa com o pagamento de mais € 450.00 e dá inicio ao périplo de 18 meses em prática limitada de actos próprios de advogado, com auxílio do patrono.

Findos estes 18 meses segue-se a inscrição para o exame escrito de agregação e o pagamento de € 950.00 sendo que, após a passagem do exame escrito e da prova oral de agregação, o estagiário passa a ser finalmente Advogado.

Concluindo, para ser Advogado são necessários pelo menos 24 meses e € 2.150,00 e a sorte de, no escritório onde se encontra a estagiar preferirem aumentar-lhe o salário ao invés de o convidar a sair porque os estagiários são mais baratos.

Segundo pude ir ouvindo, mais uma vez houve problemas no decorrer das provas. Desta feita, com legislação que não foi dada nas aulas práticas, tendo, inclusivamente, existido a necessidade de colocar os vigilantes a fotocopiar a legislação necessária para a conclusão da prova (necessidade essa que vinha expressa somente no enunciado da prova).

Para uma Ordem que se quer mostrar cada vez mais exigente no acesso à profissão, o grau de rigor quer na formação, quer na elaboração das provas deixa muito a desejar. Não se pode admitir que, pessoas encarregues de elaborar exames que vão permitir o acesso definitivo à profissão elaborem enunciados com erros graves, impossibilitando assim a correcta resolução da questão colocada.

Ainda no decorrer desta semana, saiu um artigo de opinião, curiosamente de Ilustre Colega que foi meu formador na Ordem dos Advogados, dizendo algo como “o estágio é caro? Sim, infelizmente não pode ser de outra forma”.

Não só pode como já foi, pois alturas houve em que os estagiários pagavam logo de início a inscrição e, a final a inscrição como advogado, tudo finalizando numa quantia muito inferior à actualmente praticada.

Não obstante esta declaração, o Dr. vem ainda defender mais um limite de acesso à profissão como é a exigência de mestrado (proposta que, felizmente, foi recusada). Diga-me uma coisa Sr. Dr. para além de toda a questão por trás desta exigência, acha barato o preço de um mestrado acrescido de uma quantia que perfaz pelo menos metade de um segundo mestrado?

Ser Advogado é caro e exige uma capacidade de esforço e resistência muito difícil de obter ao longo de todo este percurso.

O acesso a uma profissão que existe para defender os outros e cuja prática se quer nobre e digna é, talvez, um dos mais indignos que conheço.

Felizmente este meu percurso já está concluído há alguns meses mas, ainda hoje, me custa a acreditar que não existem já mais entraves colocados por uma Ordem que nos deveria representar e defender.

A todos os que iniciam ou se encontram neste percurso, boa sorte e nunca desistam de lutar por tudo o que é vosso pois como afirmou Eduardo Couture:

"Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça"