A Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos organiza em Évora (auditório da CCDR) nos dias 25 e 26 de Maio, a IV Conferência Internacional Igualdade Parental no Século XXI, “Desafios da Coparentalidade”.
A IVª Conferência Internacional continua a ter como público-alvo pais, mães, avós, filhos, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, diretores de escola e de turma, conservadores do registo civil, órgãos de polícia criminal, técnicos dos serviços de reinserção social e da Segurança Social, membros das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, profissionais de organismos do Estado Central e Local e de organizações de solidariedade social com intervenção na área da família, da infância e da juventude, dos meios de comunicação social, estudantes, professores e investigadores nas áreas das Ciências Sociais (Psicologia, Sociologia, Direito, Serviço Social, entre outras).
Com este evento anual, a Associação pretende continuar a incentivar a reflexão e ação nas temáticas da Coparentalidade e residência alternada, da mediação familiar, da alienação parental, dos tribunais de família e menores, do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens, dos conflitos parentais, com vista à procura de soluções multidisciplinares e integradas que deem resposta às problemáticas das crianças e famílias portuguesas.
Tivemos a oportunidade de conversar com Ricardo Simões, Presidente da Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, a este propósito.
Tribuna Alentejo: Sabemos quantas crianças estão afastadas de um dos pais por divórcios litigiosos?
Ricardo Simões: Não existem números oficiais e é difícil aferir. No entanto, podemos olhar para os dados das regulações e pedidos de alteração/incumprimentos e perceber que se trata de um fenómno persistente que está a ter uma consequências significativas para uma parte significativa de uma geração.
Em Portugal, só no ano de 2013, ocorreram segundo os dados do Ministério da Justiça 16.510 (17.346 em 2012 e 16.323 em 2011) processos de r regulação do exercício das responsabilidades parentais 21.765 ( 22.417 em 2012 e 18.396 em 2011) processos diversos de pedidos de alteração e de incumprimento das regulações das responsabilidades parentais estabelecidas.
Corresponde a uma taxa de incumprimento de 132% (129% em 2012 e 113% em 2011). Ou seja, por cada regulação existe 1,3 processos de incumprimentos. Os tribunais de competência genérica, onde se insere Évora, apresentavam taxas médias de incumprimento na ordem dos 145% em 2013, 7,11 meses quanto ao tempo de regulações pendentes e 9,54 meses quanto a pedidos de alteração/incumprimento. Para dar resposta ao número de processos pendentes de regulações do exercício das responsabilidades parentais são necessários 11,8 meses de trabalho ao ritmo de 2012 (10 meses em 2012 e 11 meses em 2011).
Para dar resposta ao número de alterações e incumprimentos pendentes são necessários a 14,2 meses de trabalho ao ritmo de 2013 (15 meses em 2012 e 14 meses em 2011).
Cada criança que passa por um processo de regulação parental tem em média mais que um processo de alteração ou incumprimento estando os processos abertos no tribunal em média durante 30 meses (30 meses em 2012 e 28 meses em 2011)
Tribuna Alentejo: Sabemos se os tribunais tendem mais a guardas partilhadas das crianças ou à entrega a um dos pais?
Ricardo Simões: Não existem dados oficiais sobre isso. Desde 2007 que não são recolhidos dados sobre os tipos de guarda (agora, fixação de r residência). À altura a chamada guarda partilhada correspondia a 3% das sentenças. Temos a percepção que hoje é muito mais e muitos regimes em que formalmente são estabelecidos residências únicas com regimes de visitas, na prática, por acordo dos progenitores, são residência alternadas no dia a dia. No entanto, também temos a ideia que a grande maioria ainda são residências únicas, quer as que são decretadas pelo tribunal, quer aquelas em que os próprios progenitores acordam. A promoção da Coparentalidade é algo fundamental a fazer , não só junto dos progenitores como dos profissionais que lidam com as matérias de infância e juventude.
Tribuna Alentejo: Expetativas acerca da conferência?
Ricardo Simões: Este ano a nossa Conferência tem como tema "Desafios da Coparentalidade". É necessário que a comunidade como um todo se consciencialize para que a promoção destas novas formas de família em situações de pós-divórcio e separação nos trazem desafios e que é preciso encontrar respostas. Desafios aos progenitores, às crianças, às instituições e aos profissionais que lidam com as matérias da infância, juventude e famílias. Nesse sentido, por ser dos poucos eventos multidisciplinares na área em Portugal, temos a expetativa que contribua para um maior entendimento entre pessoas com diferentes visões (sejam elas do Direito, da Psicologia, da Sociologia, do Serviço Social ou outras) e com isso contribuír para uma melhor e maior coordenação, dando resposta aos desafios que as famílias hoje colocam à sociedade.
A APIPDF acredita que a Conferência Internacional que organiza desde 2012, se tem constituído um evento de referência na temática da Igualdade Parental, pretendendo sempre privilegiar a qualidade dos oradores convidados e facilitar à população em geral o acesso à participação no mesmo.
