O Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 foi a primeira no país a celebrar os Protocolos referentes aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as cinco Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo.
Como o Tribuna Alentejo noticiou, a celebração dos protocolos decorreu numa cerimónia, na passada sexta-feira, 31 de julho, nas instalações da CCDR Alentejo e foi presidida pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
O Alentejo 2020 é assim o primeiro Programa Operacional Regional a celebrar os referidos Protocolos, no âmbito do período de programação 2014-2020, e que compreendem uma dotação total de fundos já contratualizados de 159,8 milhões de euros.
Este montante global tem várias origens, sendo a maior fatia - 108,7 milhões de euros – do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A restante verba provém do FSE – Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Além do Alentejo 2020, há mais Programas Operacionais que contribuem para a dotação contratualizada para cada Pacto: o PDR – Programa de Desenvolvimento Rural, o POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), estabelecidas ao nível das NUTS III, e abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT - reconhecida, podendo integrar a participação de outros co-promotores associados.
É dado especial ênfase, nos pactos, à reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, nas áreas da inclusão, da educação, da formação e do apoio às empresas, bem como no aumento da qualidade de prestação desses mesmos serviços ou dos serviços prestados diretamente pelas entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação desses serviços.
As estratégias territoriais, nas suas diversas escalas, respeitam as prioridades e as agendas acordadas a nível europeu e as opções estratégicas de base territorial desenvolvidas e estabelecidas no quadro nacional das políticas de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e urbanismo.
Os objetivos específicos são: