31 Agosto 2015      10:26

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À JUSTIÇA O QUE É DA JUSTIÇA

Esta semana Paulo Rangel brindou-nos com o seu conceito de justiça e de separação de poderes, numa perspectiva no mínimo inédita para quem já envergou pastas governarias nessa mesma área.

Na sua intervenção na Universidade de Verão do PSD/JSD, talvez para conseguir a atenção de todo o público presente num Sábado de manhã, Paulo Rangel vem afirmar que só com o Governo PSD foi possível levar Sócrates e Jardim Gonçalves a julgamento, coisa que com o Governo PS não aconteceria.

Desta intervenção há vários aspectos que resultam claros: em primeiro lugar, para uma das principais vozes da coligação, o Governo tem o poder de interferir na Justiça para mandar deter ou investigar qualquer cidadão, conforme lhe seja ou não conveniente.

Em segundo lugar temos, uma vez mais, uma voz apoiar-te da coligação a afirmar e a defender ideias claramente inconstitucionais.

Mesmo para os mais descrentes na Constituição, o princípio da separação de poderes constitui uma das pedras basilares do nosso Estado de Direito e defende algo muito simples: “Ao Estado o que é do Estado, à Justiça o que é da Justiça”, por muito que tal custe a determinados elementos da classe política portuguesa.

Afirmar que, apenas com o Governo PSD/CDS foi possível mandar investigar alguém levando à sua detenção, não é uma afirmação que deva ser menosprezada. Afirmar isto é a mesma coisa que afirmar que quem ordenou a investigação e coordenou o inquérito não terá sido o “super juiz” mas sim o auto denominado “super Governo” e este tipo de afirmação merece a devida investigação.

Não se pode deixar alguém afirmar que o Governo manda na Justiça e assobiar para o lado, como o próprio Primeiro Ministro acabou por fazer, apressando-se a dizer que, afinal, não era bem isso que Rangel estava a afirmar.

Rangel afirmou e, convenientemente não explicou pois, se o fizesse, teria que vir explicar a ausência de investigação e quedas em saco roto de casos relacionados com o seu próprio Partido 

Mais uma vez se vê o Governo a proclamar como o salvador da pátria e o mais honesto de sempre mas com recurso a estratégias muito pouco claras e honestas.

Sempre acreditei e defendi a separação de poderes e o Estado de Direito construído na sua base, no entanto, continuando com estes senhores da Justiça a governar o País, a incerteza começa a crescer...

Será que agora estamos perante a regra: “Ao Estado o que é do Estado e da Justiça?”