A Câmara Municipal de Odemira vai avançar com uma Providência Cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na Costa Sudoeste. Em comunicado os autarcas odemirenses exigem o cumprimento da Lei e Diretivas Comunitárias em vigor, face à resposta do Governo de Portugal sobre o furo pretendido e licenciado ao Consórcio ENI/ GALP, designadamente pela obrigação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e demais obrigações de salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública.
A providência cautelar exige a decisão de rescisão do contrato para a costa de Aljezur, não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.
O Executivo de Odemira considera “inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono.” Os autarcas afirmam que este investimento é “suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura”.
Imagem de capa da tecpetro.com
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