Tem vindo a tornar-se hábito assistirmos ao Partido Socialista quando está no Poder tentar impor a sua vontade em Instituições Públicas com autonomia de decisão ou em Entidades independentes. Viu-se na altura de José Sócrates na sua ligação ao grupo Espanhol da Media Capital (entre outros) e vê-se agora nas nomeações e nas tentativas de se rever o modelo de uma Entidade que pela sua independência e trabalho técnico que é o Conselho das Finanças Públicas, não tem que partilhar das previsões e das vontades do Governo.
Não bastasse o assunto das nomeações no Conselho liderado pela Economista Teodora Cardoso ainda estar na memória dos mais atentos, veio a público recentemente o ataque à independência do Banco de Portugal (BdP).
Considero que muito há a dizer ou até a criticar quanto ao ping-pong que o BdP jogou com a CMVM e com o Governo quanto à culpabilidade da má fiscalização das contas do BES e de outras Instituições Financeiras. Contudo, é na minha opinião deveras importante manter a total independência do BdP face aos decisores Políticos. Vem isto a propósito das propostas de alteração por parte do Bloco de Esquerda e PS a 3 dos 65 artigos do Estatuto do Banco de Portugal que dizem respeito à definição das dotações anuais para a constituição das provisões e quanto à aprovação das contas anuais do BdP.
Ou seja, a constituição de provisões é o que permite ao BdP guardar como almofada financeira um determinado valor de forma a cobrir riscos da dívida comprada através do programa de quantitative easing do Banco Central Europeu. Enquanto que o restante são os dividendos que o Estado Português recebe. BE e PS querem que o Estado enquanto acionista reforce a sua posição na politica de provisões.
A outra proposta deve-se ao plano de contas que é apresentado pelo BdP à Tutela, na qual PS e BE propõem que seja o próprio Ministério das Finanças a definir o plano de contas anual do BdP.
Quanto à primeira proposta querem que a Tutela das Finança reforce a sua posição de definição do montante que o Estado irá receber de dividendos. À boa maneira Bloquista e agora Socialista sabemos que entre a preocupação e responsabilidade em guardar dinheiro para casos de emergência e a obtenção de maiores dividendos para facilitar a consolidação orçamental, qual será a opção caso esta proposta vá para a frente.
Quanto à segunda proposta torna-se ainda mais claro o ataque à independência do BdP ao querer passar-se o controlo e o poder de decisão para o Governo do plano de contas anual desta Instituição Pública que deve manter a sua imparcialidade a bem da supervisão do sistema bancário e financeiro do País.
Não espanta ver o Bloco de Esquerda atacar o Banco de Portugal desta forma devido ao seu eterno preconceito ideológico. No entanto termos um Partido Socialista a reboque do Bloco, só mostra que este tempo novo só tem de novidade a radicalização das posições socialistas. Pois de resto voltamos ao tempo velho de José Sócrates no que concerne às tentativas de controlar as Instituições que não dependem das suas decisões políticas.
Imagem de capa do cartoonista Rodrigo Matos.
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